• INSTRUÇÃO PROCESSUAL:



> DEFINIÇÃO DO(A) ORIENTADOR(A)

Ao final do processo seletivo, o Colegiado do Programa homologa o(a) orientador(a) de cada candidato(a) aprovado(a), considerando a distribuição de orientações entre os docentes credenciados, a aderência do projeto à linha de pesquisa do(a) docente e as normas da CAPES.

> SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR(A): 

O(A) orientador(a) ou o(a) orientando(a) poderão solicitar substituição de orientação, temporariamente ou de forma definitiva, mediante proposição de processo devidamente instruído [TIPO DE PROCESSO: PPG em História (PPGHIS) - Requerimento padrão], com exposição de motivos, a ser apreciado pelo respectivo Colegiado de Curso, que deliberará sobre o assunto e dará os encaminhamentos necessários. A solicitação poderá ocorrer somente antes de transcorridos 50% (cinquenta por cento) do prazo de integralização do curso, exceto em situações excepcionais, que serão avaliadas e deliberadas pelo Colegiado do Curso.

> INCLUSÃO DE COORIENTADOR(A): 

O(A) orientador(a) poderá sugerir a inclusão de um(a) coorientador(a), mediante proposição de processo devidamente instruído [TIPO DE PROCESSO: PPG em História (PPGHIS) - Requerimento padrão], com exposição de motivos, a ser apreciado pelo respectivo Colegiado de Curso, que deliberará sobre o assunto e dará os encaminhamentos necessários. Se o nome sugerido não for credenciado ao PPGHis, além do ofício, o processo deve conter o formulário "CADASTRO DE DOCENTES - SIPG" (disponível para preenchimento e assinatura no SEI!).

• NORMATIVA:

Art. 4º O corpo docente é constituído por docentes com titulação mínima de doutor(a) nas categorias permanente, colaborador e visitante, conforme as normas da legislação vigente.

[...]

§6º Os docentes permanentes, colaboradores e visitantes credenciados junto ao PPGHis poderão orientar Dissertações de Mestrado desde o início do vínculo e Teses de Doutorado após terem concluído uma (01) orientação de Mestrado.

Art. 5º São atribuições do corpo docente:

[...]

II – orientar e coorientar Dissertações e Teses;

[...]

Art. 6º São atribuições do(a) docente orientador(a): 

I – acompanhar o(a) discente na elaboração e no cumprimento do seu plano de estudos e de pesquisa e sugerir, quando necessário, que o mesmo curse disciplinas em outros PPG’s a fim de complementar a formação necessária à elaboração da Dissertação ou da Tese; 

II – sugerir coorientação quando necessário;

III – submeter, via sistema, à aprovação da Coordenação do Programa a composição da Banca Examinadora para o Exame da Qualificação e para avaliação final da Dissertação ou Tese de seus orientandos, com o processo SEI devidamente instruído contendo formulário de solicitação de qualificação ou defesa, cópia do trabalho em versão PDF e comprovação de publicação discente; 

IV – presidir as atividades das Bancas Examinadoras de seus orientandos; 

V – zelar pelo cumprimento, por parte de seus orientandos, dos prazos regimentais e daqueles estabelecidos pelos órgãos de fomento; 

VI – solicitar prorrogação de prazos regimentais, quando necessário, justificando-a perante a Coordenação; 

VII – elaborar parecer no relatório semestral, protocolado, acerca do aproveitamento geral do orientando e de suas atividades de pesquisa, a ser apreciado pelo Colegiado do Curso no qual o(a) discente está matriculado(a). Esse parecer deverá ser assinado conjuntamente pelo(a) docente e pelo(a) discente e encaminhado, pelo(a) orientador(a), ao Colegiado de Curso.

[...]

Art. 13. São atribuições do Colegiado do Programa:

[...]

XIII – homologar as orientações e as coorientações, bem como proceder a eventuais substituições de orientação;

[...]

Art. 47. A orientação necessária à elaboração da Dissertação ou da Tese será garantida pelo Programa nas seguintes condições: 

I – será exercida por um(a) docente do Programa, vinculado à Linha de Pesquisa à qual o(a) discente submeteu o projeto no processo seletivo; 

II – poderá ser acompanhada por coorientação, para fins específicos, por sugestão do(a) docente orientador(a) e a critério do Colegiado de Curso, podendo o(a) coorientador(a) ser externo ao corpo docente da Universidade, responsabilizando-se por no máximo duas coorientações simultâneas, cabendo ao(a) orientador(a) a responsabilidade pelo desenvolvimento do projeto de investigação como um todo; 

III – o(a) discente, no ato da inscrição, indicará a Linha de Pesquisa à qual o seu projeto estará vinculado, cabendo à mesma a designação da orientação atendendo a seus critérios, a este Regimento e às normativas da CAPES; 

IV – o(a) orientador(a) ou o(a) orientando(a) poderão solicitar substituição de orientação, temporariamente ou de forma definitiva, mediante proposição de processo devidamente instruído, com exposição de motivos, a ser apreciado pelo respectivo Colegiado de Curso, que deliberará sobre o assunto e dará os encaminhamentos necessários. A solicitação poderá ocorrer somente antes de transcorridos 50% (cinquenta por cento) do prazo de integralização do curso, exceto em situações excepcionais, que serão avaliadas e deliberadas pelo Colegiado do Curso.

Art. 48. O número máximo de discentes por orientador(a) ou coorientador(a) seguirá a indicação do documento da Área de História da CAPES.

Trechos do Regimento Interno do PPGHis.