Manual de  Boas Práticas para Serviços de Alimentação

Alvará Sanitário - Coordenadoria de Vigilância Sanitária - Secretaria de Saúde - Prefeitura de Cuiabá

Alvará de Funcionamento - Prefeitura de Cuiabá

Anotação de Responsabilidade Técnica nº ART0885/22 - Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

Atestado de Responsabilidade Técnica nº 0221/2022 - Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

Instrução Normativa nº 5, de 26de maio de 2017 - Art. 40. II - Fiscalização Técnica: é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização de que trata o inciso V deste artigo;

Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Anexo I - IX - INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR): mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.

Termo de Referência 42-2021. 1. Do Objeto – Contratação de empresa especializada em serviços de alimentação coletiva, por meio da operacionalização e do desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na produção e distribuição local de refeições, visando atender as demandas do Restaurante Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, no campus de Cuiabá, incluindo a concessão onerosa de uso de espaço público. [...]