A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação é a instância da administração responsável pela gestão acadêmica dos cursos de graduação, pelas políticas do ensino de graduação desde o acesso até a di...

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

O QUE É?
 
Estágio é ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentanto o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e de adultos (Artigo 1º da Lei 11.788/08).  
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho. 
 
QUEM PODE PARTICIPAR?
Os estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior.
  
Existe dois tipos de estágio: 
  • Estágio Obrigatório: Pré-Requisito para obtenção do diploma.
  • Estágio Não Obrigatório: Atividade Opcional, acrescida a carga horária regular e obrigatória. O pagamento de bolsa é obrigatório.
 
Ambos são CURRICULARES e atos educativos SUPERVISIONADOS.
   
Principais condições para a realização do estágio obrigatório e não obrigatório:
·        Constar no Projeto Pedagógico do Curso;
·        Estar formalizado através do Termo de Compromisso de Estágio;
·        Ser desenvolvido no ambiente de trabalho. 

  Qual é o embasamento legal da atividade de estágio?
 
  • Na UFMT, o Estágio é regulamentado pela:

              RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 134, de 07 de junho de 2021.   
         

         

  • Nacionalmente, o Estágio é regido pela: 
               LEI 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e pela IN 213 2019
               Site MEC
 Termo de Compromisso de Estágio/TCE (documento indispensável): É obrigação da instituição de ensino celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluto ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e mobilidade da formação escolar do estudante e o horário e calendário escolar (inciso I do artigo 7º da Lei 11-788/08).
  
 
Acesse abaixo o seu Termo de Compromisso correspondente:
 
 Termo Aditivo TCE (ADITIVO TC ESTÁGIO)
 
 Para Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio (obrigatório e não obrigatório): (RESCISÃO TC ESTÁGIO)

Formulário de equiparação do estágio curricular obrigatório por atividade de extensão, monitoria e iniciação científica e tecnológica:

OBS.: Os formulários acima estão disponibilizados também no Sistema Eletrônico de Informações/SEI 
 
 Para mais informações:
GERÊNCIA DE MOBILIDADE ACADÊMICA/GEMOB
JUSSANE SARTOR
JULIA DE MOURA MARTINS GUIMARÃES
Fone: +55 (65) 3313-7216
E mail: gemob.proeg@ufmt.br;  proeg@ufmt.br
 

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