Projeto de pesquisa II
Projeto de Pesquisa: Criminalidade Organizada, Novas Formas de Criminalidade e Direitos Fundamentais
Descrição: As novas formas de criminalidade, na qual se insere o crime organizado, o genocídio, o terrorismo, os crimes cibernéticos, o tráfico de pessoas, a lavagem de dinheiro, os crimes contra o sistema financeiro, dentre outros, é um fenômeno mundial, que indubitavelmente deixa sua mácula nas instituições governamentais e privadas, contando com a participação de membros do poder público e tem como desiderato o enriquecimento rápido e ilícito. É inegável a necessidade de se investigar o impacto no Direito Penal e nos Direitos Fundamentais das novas formas de criminalidade, bem como traçar um novo horizonte para o sistema punitivo, com os critérios para a criminalização de uma conduta, a função e a relevância dos mandados de criminalização como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais, a resposta penal diante das novas formas de criminalidade, a proteção dos bens jurídicos difusos e o equilíbrio entre o garantismo e a eficiência. No contexto da tutela penal dos bens jurídicos difusos é necessário examinar com cientificidade se o Direito Penal tradicional possui ferramentas adequadas e suficientes para o enfrentamento das novas formas de criminalidade, bem como sua abrangência e possibilidades de repressão na perspectiva do princípio da proporcionalidade, nas vertentes da proibição de excesso e da proibição da proteção deficiente.
Responsável pelo Projeto de Pesquisa: Antonio Sergio Cordeiro Piedade
Linha de Pesquisa: ESTADO, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Projeto de Pesquisa: Direito Civil Constitucional
Descrição: Objetiva-se verificar, com esse projeto e, em casos mais específicos, a inquietação passa a ser dirigida para análise dos efeitos do processo de constitucionalização do direito privado em relação aos institutos do Direito Civil, destacando-se, especialmente, os direitos da personalidade, as obrigações, os contratos, a responsabilidade civil, a família, o direito sucessório e também os direitos reais.
Responsável pelo Projeto de Pesquisa: Carlos Eduardo Silva e Souza
Linha de Pesquisa: ESTADO, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Projeto de Pesquisa: GRUPO DE ESTUDOS EM CRIMINOLOGIA E OUTRAS CIÊNCIAS - GECRIME
Descrição: O estímulo pela pesquisa e a visão humanista e transdisciplinar é o principal objetivo para o qual se propõe o presente Grupo de Estudos em Ciências Criminais. A partir do estudo de obras jurídicas, textos criminológicos e transdisciplinares e, eventualmente, casos jurídicos concretos correlacionados com as múltiplas temáticas Criminológicas e com a dogmática do Direito Penal e do Direito Processual Penal, objetiva-se propiciar aos discentes ambiente dedicado ao aprofundamento nas matérias pertinentes às Ciências Criminais
Responsável pelo Projeto de Pesquisa: Vladia Maria de Moura Soares
Linha de Pesquisa: ESTADO, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Projeto de Pesquisa: Observatório Jurídico
Descrição: O “Observatório Jurídico” terá a função precípua para a discussão das súmulas, jurisprudência dominante, decisões em ações abstratas e decisões em recursos repetitivos (recurso especial) e em repercussão geral (recurso extraordinário) e IRDR. Além disso, serão discutidos o direito comparado, as Cortes Constitucionais e os sistemas de justiça alienígenas. A interlocução com outras instituições acadêmicas poderá ser realizada para a dinamização dos estudos e pesquisa, bem como será viabilizada a participação de professores egressos de outras instituições com conhecimentos inatos ao tema. Será buscado, assim, fornecer respostas às indagações, com o intento de se obter conclusões e que a pesquisa resulte em propostas de aperfeiçoamento do sistema processual, sendo que os resultados
dos trabalhos poderão eventualmente serem encaminhado às Cortes Em face ao exposto é que o presente projeto de grupo de pesquisa justifica-se na busca de um sistema ideal objetivo que possa auxiliar na efetivação do acesso à Justiça.
Responsável pelo Projeto de Pesquisa: Antonio Veloso Peleja Junior
Linha de Pesquisa: ESTADO, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Projeto de Pesquisa: DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL: EXPLORANDO PERSPECTIVAS FEMINISTAS, ANTIRRACISTAS E PARTICIPATIVAS
Descrição: A presente pesquisa se justifica diante da relevância e atualidade do tema abordado, que envolve a relação entre democracia, constituição e inclusão social. A compreensão dessas interações é fundamental para o fortalecimento do sistema democrático e a busca por sociedades mais justas e igualitárias. Diante dos desafios e demandas contemporâneas, é necessário repensar e reinterpretar o modelo democrático, considerando diferentes perspectivas teóricas e abordagens que contribuam para a promoção da igualdade de gênero, raça e participação cidadã. O constitucionalismo feminista e antirracista traz importantes contribuições ao questionar as desigualdades presentes nas estruturas sociais e políticas. A democracia deliberativa, a democracia radical e a democracia participativa destacam-se por oferecer caminhos para ampliar a participação cidadã e garantir espaços de diálogo e contestação política. Além disso, a liberdade de expressão e a dignidade
da pessoa humana também são elementos essenciais para uma democracia efetiva. Compreender a relação entre democracia e liberdade de expressão permite analisar como a proteção desse direito fundamental contribui para um ambiente democrático saudável e plural. No contexto brasileiro, é importante investigar como essas abordagens teóricas podem ser aplicadas, considerando os desafios específicos do país em termos de desigualdades de gênero e raça, bem como a necessidade de ampliar a participação cidadã. A pesquisa busca contribuir para o debate acadêmico, fornecendo subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento do modelo de democracia e constituição, além de oferecer diretrizes para políticas públicas mais inclusivas. Dessa forma, a presente pesquisa justifica- se pela necessidade de ampliar o conhecimento sobre a relação entre democracia, constituição e inclusão social, a fim de fortalecer os princípios democráticos e promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos.
Responsável pelo Projeto de Pesquisa: Marcelo Antônio Theodoro
Linha de Pesquisa: ESTADO, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAISProjeto de Pesquisa: Direitos fundamentais Processuais
Descrição: Pretende desenvolver juntamente com os discentes, pesquisa sobre o conteúdo, o âmbito de proteção, a titularidade, os destinatários, a conformação legislativa e a concretização dos direitos fundamentais processuais no ordenamento jurídico brasileiro.
Responsável pelo Projeto de Pesquisa: Welder Queiroz dos Santos
Linha de Pesquisa: ESTADO, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAISProjeto de Pesquisa: Direito ao Trabalho Contemporâneo
Descrição: Esse projeto de pesquisa tem por finalidade analisar o direito ao trabalho na contemporaneidade. Como direito humano fundamental, deve-se compreender a dimensão do direito ao trabalho na proteção do trabalhador, frente às novas formas de trabalho, em detrimento do desenvolvimento e transformações econômicas e sociais da sociedade. Deve-se investigar a regulamentação normativa, do direito interno e internacional, que fundamenta esse direito, na proteção integral do trabalhador. A pesquisa será realizada pelo método dedutivo, na pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, no procedimento monográfico, com a utilização da técnica de observação direta intensiva, com auxílio bibliográfico interdisciplinar e documental.O projeto está vinculado aos Projetos de Pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Vulnerabilidades, Direito e Gênero (NEVU), do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMT.
Responsável pelo Projeto de Pesquisa: SAUL DUARTE TIBALD