Normas PPGD - UFMT
REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL JUNTO AO PPGD/UFMT - Atualizado em 25 de março de 2021
RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 206 - 11 DE MARÇO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA FD - PPG EM DIREITO-UFMT Nº 001, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023.
Portaria n° 10 de 06 de novembro de 2024 - Comissão de Credenciamento e Recredenciamento do PPGD
PORTARIA PROPG - UFMT Nº 71, DE 24 DE MAIO DE 2022