O Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso teve início em março de 2010, inicialmente com área de concentração em Direito Agroambiental, possuindo trabalhos de máxima relevância no ensino e na pesquisa, com inúmeras contribuições para a comunidade científica, bem assim para o contexto regional, nacional e até mesmo internacional.

Na sua concepção inicial, a ideia era tornar efetiva a responsabilidade socioambiental da Universidade Federal de Mato Grosso, o que norteou a concepção do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito desta Universidade. Essa visão propiciou uma inserção qualificada da academia no enfrentamento das questões agroambientais regionais, caracterizadas pela megadiversidade e pelo multiculturalismo, em que a coexistência de três biomas distintos (Cerrado, Pantanal e Amazônia) com a implementação de políticas públicas voltadas para a expansão da fronteira agrícola, aumento da produção de commodities e melhorias na infraestrutura estão frequentemente em contradição com os desafios da conservação dos recursos naturais e efetiva proteção do meio ambiente.   

A questão de fundo, de compatibilização do crescimento econômico com a distribuição de renda, melhoria das condições de trabalho e a proteção do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas, fundamentou, desde o início, as ações do Programa e dos professores que integram o seu quadro docente.     

A criação do o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso impactou de forma significativa as relações da Faculdade de Direito da UFMT com outras Instituições de Ensino, com o Poder Público e organismos da sociedade civil, bem assim com a gestão ambiental do Estado de Mato Grosso, propiciando um aprofundamento da pesquisa jurídica voltada para nossa realidade regional, além de um incremento nas ações de extensão que tem permitido à UFMT exercer sua responsabilidade social em uma área especialmente sensível da região amazônica.     

Nesse sentido, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UFMT, desde o seu início, tem efetivamente formado quadros de docentes e pesquisadores capazes de apoiar a formulação e implementação de políticas públicas e novas possibilidades de proteção do direito ambiental, da sustentabilidade, dos direitos humanos e fundamentais, que consideram a realidade regional e efetivamente contribuem para a consolidação de um modelo de desenvolvimento em bases sustentáveis, bem como melhores níveis de proteção humana.

No ano de 2017, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, após aprovação em todas as instâncias acadêmicas internas e externas, alterou a sua área de concentração para Direitos Humanos e Direito Ambiental. Essa alteração fundamentou-se na mudança de composição do seu quadro docente permanente, bem como no entendimento de que atenderia melhor aos interesses de toda a comunidade acadêmica e poderia contribuir, de forma mais significativa, em termos de produção de uma pesquisa jurídico-científica de excelência, considerando também os seus benefícios para a realidade regional, nacional e internacional em que o Curso se encontra inserido. Com a modificação da área de concentração, o Curso passou a contar com duas linhas de pesquisa: uma em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais; outra em Direito Ambiental e Sustentabilidade.

Em 2020, por fim, nova alteração da estrutura foi realizada, a fim de permitir que o Curso representasse o estado da produção científica do seu corpo docente, conciliando-o com o diagnóstico dos interesses da comunidade acadêmica e da função social desempenhada pelo Programa. Sua área de concentração passou a ser em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Com isso, as duas linhas de pesquisa também foram reconstruídas. Enquanto a Linha de Pesquisa 1 intitula-se Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades, a Linha de Pesquisa 2 intitula-se Estado, Constituição e Direitos Fundamentais.    

Também em 2020, o Curso readequou a sua proposta curricular. Atualmente, o curso possui uma disciplina obrigatória comum: Metodologia do Direito e da Pesquisa Jurídica. O aluno também deve cursar uma disciplina obrigatória na linha de pesquisa em que se encontrar vinculado: a) O Novo Direito Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos: Elementos para a Análise dos Modelos e Sistemas Internacionais de Proteção (para os estudantes vinculados à Linha de Pesquisa 1; e b) Constituição e Direitos Fundamentais: Teoria Geral e Hermenêutica (para os estudantes vinculados à Linha de Pesquisa 2).

O estudante do Curso de Mestrado em Direito deve cursar ainda, pelo menos, mais 4 (quatro) disciplinas optativas, sendo que: a) ao menos 2 disciplinas devem ser obrigatoriamente da linha de pesquisa a que o discente se encontrar vinculado; e b) as outras 2 disciplinas optativas podem ser escolhidas entre todas as demais ofertadas pelo Programa (podendo ou não ser da linha de pesquisa a que o aluno se encontrar vinculado), em programas afins dentro da UFMT ou mesmo em programas mantidos por outras IES.

Desde 2018, graças à parceria da UFMT com o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras, com a Organização dos Estados Americanos e com a Organização Panamericana de Saúde, o Programa de Pós-Graduação em Direito tem recebido alunos estrangeiros. Além disso, o Curso é beneficiado com bolsas da CAPES, distribuídas conforme disponibilidade e critérios da agência de fomento.

Realizando-se uma análise do Curso, desde o início do seu funcionamento, há mais de uma década, mais de 100 mestrandos defenderam a sua dissertação (e, portanto, concluíram o Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso).

O Curso, portanto, encontra-se em caminho seguro e sólido, seja pela história que construiu até aqui, seja pelas mudanças e ajustes que realizou, diante da sua própria autoavaliação, da sensibilidade com os anseios da sua comunidade acadêmica e local, pelo seu comprometimento com o conhecimento, ensino e pesquisa jurídico-científica séria e de qualidade, bem como pelas considerações avaliativas realizadas pela própria CAPES.