Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO MULTINÍVEL E VULNERABILIDADES

Projeto de Pesquisa: As violações aos direitos humanos no âmbito das cadeias produtivas: a busca por meios de seu combate

Descrição: As empresas há muito tempo desempenham um papel significativo na economia mundial, o qual foi incrementado com o aperfeiçoamento do capitalismo como modelo econômico predominante e com o avanço da globalização. Esse fenômeno fez com que houvesse a expansão dos mercados, assim como o crescimento da importância do setor privado na economia, assim como um espraiamento das atividades das empresas para além das fronteiras dos países em que possuem sede. Essa transferência de atividades para locais distintos da sede das empresas pode ocorrer por várias formas. Uma delas é o modelo tradicional, quando a empresa verticalmente integrada opera diretamente ou por meio de sucursais nos países. A outra é a atuação por meio de redes formadas por empresas juridicamente
independentes, situadas em várias localidades do globo, todas vinculadas por contratos e submetidas à direção de uma empresa líder, que adota as decisões fundamentais relativas à organização do processo global de produção. Interessa ao projeto de pesquisa o segundo modelo, quando as empresas passam a atuar, globalmente, produzindo bens e prestando serviços por meio de cadeias produtivas .Em geral, as empresas líderes das redes buscam países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, com ordenamentos jurídicos que oferecem menor proteção aos direitos humanos, aí incluído os direitos trabalhistas e ambientais, já que nem sempre essas nações possuem capacidade econômica e política para se oporem às regras do capital globalizado, pois dependem deste para manter ou garantir o fluxo de
recursos versados em seus territórios. Por outro lado, esses novos arranjos produtivos fazem com que as antigas formas da atuação estatal regular e fiscalizar a atuação das empresas, necessitem ser revistas, para que mantenham ou adquiram eficácia, pois, normalmente, a empresa que assume o controle dos processos de produção e deles se beneficia, está fora do país em que os abusos ocorrem, o que dificulta e até impede a sua responsabilização. Assim, urge investigar a resposta jurídica que deve ser dada a essa problemática, ou seja, como efetivar a responsabilização das empresas componentes da cadeia produtiva, em especial aquelas com poder relevante, portanto, maiores beneficiárias e com poder de alteração da realidade, por violações de direitos humanos em seu processo produtivo? Desta necessidade adveio o propósito do presente projeto de pesquisa, qual seja, analisar os mecanismos jurídicos existentes e passíveis de serem aplicados para a responsabilização das empresas componentes das cadeias produtivas por violações de direitos humanos e apontar novas possibilidades para que isso ocorra.

Responsável pelo Projeto de Pesquisa: Carla Reita Faria Leal

Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO MULTINÍVEL E VULNERABILIDADES

Projeto de Pesquisa: Acceso a La Justicia y Juzgamiento en la Perspectiva de Género

Descrição: La concepción sustantiva del acceso a la justicia requiere el reconocimiento de desigualdades históricas. Las vulnerabilidades alcanzan la evidencia en el ámbito judicial al emanar un lenguaje excluyente, discriminatorio, degradante de la dignidad de las mujeres y niñas, con la justificación distorsionada y vacía (meramente formal) de los principios de la amplia defensa y contradictorio. Además, las emanaciones judiciales discriminatorias son también muestra de cómo el entorno judicial está contaminado por discursos de una cultura jerárquica que descalifica lo femenino y naturaliza diversas violaciones a los derechos humanos de las mujeres. Es necesario una concepción de integridad-dignidad (Dworkin, Habermas, Susan Wolf, Susan Okin) en la concepción del ordenamiento jurídico, parte indispensable de la unidad sistémica de los derechos humanos, en su concepción de universalidad. O projeto está vinculado aos Projetos de Pesquisa do Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Socioambientais (NEPSA) e ao Núcleo de Estudos e Pesquisas de Vulnerabilidades, Direito e Gênero (NEVU), do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMT.

Responsável pelo Projeto de Pesquisa: AMINI HADDAD CAMPOS

Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO MULTINÍVEL E VULNERABILIDADES

Projeto de Pesquisa: Enfoque Tridimensional da Proteção dos Direitos Humanos

Descrição: O Grupo tem focado sua atuação no estudo da tridimensionalidade da proteção dos direitos fundamentais na Europa, com vistas a compreender como poderá a América do Sul avançar na proteção tridimensional dos direitos fundamentais e humanos, em especial com a possibilidade de implantação de um Tribunal de Justiça para a Unasul. O projeto está vinculado aos Projetos de Pesquisa do Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Socioambientais (NEPSA).

Responsável pelo Projeto de Pesquisa: VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

Projeto de Pesquisa: Filosofia dos Direitos Humanos e Ética da Vulnerabilidade

Descrição: O projeto "Filosofia dos Direitos Humanos e Ética da Vulnerabilidade" investiga os fundamentos filosóficos dos direitos humanos, com foco na ética da vulnerabilidade como critério para a proteção de grupos em situação de risco. O estudo analisa teorias da justiça, dignidade humana e responsabilidade social, buscando compreender como essas perspectivas podem orientar a construção de políticas inclusivas. O projeto está vinculado aos Projetos de Pesquisa do Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Socioambientais (NEPSA), Núcleo pertecente ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso.

Responsável pelo Projeto de Pesquisa: FELIPE RODOLFO DE CARVALHO