A PROPLAN planeja, executa e avalia ações do orçamento, distribui os recursos orçamentários às unidades, elabora estudos e indicadores institucionais e acompanha os contratos e congêneres.

Portarias e Demais Legislações

- Lei 4.320/64: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

- Lei Complementar nº 101/2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

- Decreto Lei 200/67: Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

- Decreto Lei 7233/10: Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências.

- PPA 2020 – 2023: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

- Lei Orçamentária Anual 2021: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

- Manual Técnico do Orçamento 2020: O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.

- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2020: O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

- Portaria SOF/ME nº 4.967 de 29 de Abril de 2021: Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2021, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

- Portaria Fazenda/ME nº 5.216 de 11 de Maio de 2021: Abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

- Portaria Fazenda/ME nº 5.545 de 11 de Maio de 2021: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 18.773.111.280,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

- Portaria SOF/ME nº 5.647 de 12 de Maio de 2021: Altera a Portaria SOF/ME nº 1.838, de 12 de fevereiro de 2021, que divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2021, e dá outras providências.

Fique sempre informado com as principais notícias da UFMT.

Logo da UFMT
Câmpus Cuiabá

Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367
Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT
CEP: 78060-900

(65) 3615-8000

Funcionamento Administrativo 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30

Câmpus Araguaia

Unidade I - Pontal do Araguaia
Avenida Universitária, nº 3500
Pontal do Araguaia - MT
CEP: 78698-000

(66) 3402-1108

Unidade II - Barra do Garças
Avenida Valdon Varjão, nº 6390
Barra do Garças - MT
CEP: 78605-091

(66) 3402-0736

Funcionamento Administrativo 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:30 (horário local)

Câmpus Sinop

Avenida Alexandre Ferronato, nº 1200
Bairro Residencial Cidade Jardim - Sinop - MT
CEP: 78550-728

(66) 3533-3100

(66) 3533-3122

Funcionamento Administrativo 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30

Câmpus Várzea Grande

Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367
Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT
CEP: 78060-900

(65) 3615-6296

Funcionamento Administrativo 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30

Contribua com o desenvolvimento do novo portal. Sua opinião é muito importante!