ICHS CUA
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
O ICHS atua nas áreas em que se privilegiam as relações humanas e sociais, partindo-se do estudo do cotidiano para compreender as macroestruturas da sociedade e suas várias manifestações.
Direito - Projetos de Pesquisa
DIREITO E GESTÃO PÚBLICA: entre a proteção do meio ambiente, da ética e cidadania e a efetivação de políticas públicas em direitos humanos (etapa II).
Resumo: O projeto de pesquisa visa a continuidade do aprofundamento nas interfaces entre direito e gestão pública, propriamente no que tange à tutela jurídica do meio ambiente, à gestão de recursos naturais, à promoção da ética e cidadania nos espaços governamentais bem como efetivação das políticas públicas em direitos humanos. Considerando que no primeiro ano de vigência do projeto (setembro/2022 a setembro/2023) tem sido possível pesquisar a relação entre direito e gestão pública, no âmbito da proteção e regulamentação da assistência estudantil na UFMT e da política ambiental-territorial municipal, cumpre-nos confirmar a existência de outros aspectos dessa relação, ainda não estudados, os quais merecem destaque e respaldo teórico-metodológico, do ponto de vista da melhor compreensão das ações, estratégias e procedimentos governamentais voltados à organização e implementação de normas jurídicas e políticas públicas e privadas decorrentes dessa relação. Por isso, a pesquisa continuará tomando por base as premissas gerais contidas nas legislações que tratam das diretrizes gerais da gestão pública, proteção do meio ambiente, promoção da ética e cidadania e dos direitos humanos para, então, se compreender as políticas públicas governamentais destinadas aos cidadãos; as ações, estratégias e procedimentos governamentais utilizadas para a promoção do bem comum, numa esfera individual e coletiva.
Coordenador: Prof. Adam Luiz Claudino de Brito
OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS: O Estado, a Colonialidade e a Resistência
Resumo: O grupo de pesquisa surge a partir da ideia, em primeiro plano, de conhecer, pesquisar e difundir os principais instrumentos em matéria dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas na ordem jurídica interna e internacional para, num segundo momento, realizar este estudo a partir da teoria crítica dos Direitos Humanos e dos estudos pós-coloniais que possibilitarão agregar distintos olhares, inclusive com contribuições inter e transdisciplinares. A problemática de pesquisa decorre da insuficiência dos já consagrados – porém não reconhecidos – direitos indígenas em fazer frente às constantes violências sofridas e, principalmente, da forma ambígua como o Estado-nação age em relação aos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, na medida em que ora aparece como garantidor, ora como violador, ora como cúmplice de grandes violações cometidas. Decorre daí o grande desafio: como o ambivalente discurso estatal dos Direitos Humanos poderá atuar a serviço dos Povos Indígenas? Assim, este projeto de pesquisa é direcionado aos estudos dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas a partir da contribuição dos Estudos Decoloniais que deslocam a análise dos Direitos Humanos para além da mera reprodução das práticas dogmático-positivistas, do repeteco dos códigos, das formas eurocêntricas de produção do ser e do saber. O Grupo Decolonial tem como base analítica a premissa de que, apesar do Colonialismo enquanto sistema econômico ter terminado, suas consequências continuam existindo sob uma nova roupagem denominada de Colonialidade. É dessa forma que as estruturas de dominação baseadas na distribuição do trabalho a partir dos critérios de gênero e raça permanecem intactas e os povos subalternizados continuam sofrendo processos reiterados de desumanização, em que são negadas a sua capacidade, seus saberes, sua racionalidade própria. Nesse sentido buscar-se-á empreender um diálogo com pesquisadores em distintos olhares sobre os ‘estudos étnicos’, tais como geógrafos, historiadores, linguistas, sociólogos, antropólogos e outros que possuam objeto de análise relacionado aos citados estudos, apostando, para tanto, numa transdisciplinaridade Decolonial, sem a qual a pesquisa tornaria-se menos rica.
Coordenadora: Profa. Bruna Silveira Roncato Aguiar
Período: 21/06/2021 a 28/02/2027
OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS: O Estado, a Colonialidade e a Resistência