| Julho de 2022 | |
Período eleitoral, como agir?
Aqui Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, as medidas institucionais necessárias para o cumprimento da legislação eleitoral estão sendo tomadas, mas, como agentes públicos, precisamos tomar cuidado redobrado com a nossa conduta, de forma a não colocar em dúvida o compromisso com o Estado e com a sociedade neste período.
Sabemos que a Lei nº 9.504, de 1997, define as regras para as eleições, incluindo vedações aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Mas não podemos esquecer que o comportamento ético continua prescrito neste período, assim como durante toda a vida pública dos agentes públicos.
Dessa forma, um dos princípios básicos que deve nortear as condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral é o da Impessoalidade, que zela pela imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares.
Esse princípio está presente no Decreto nº 1.171, de 1994, O Código de Ética do Poder Executivo federal, e nos orienta da seguinte forma:
- XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...]
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Outra orientação também importante para esse momento de eleições encontra-se no seguinte dispositivo do Código:
- XV - É vedado ao servidor público: [...]
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
Assim, a fim de manter a confiança dos cidadãos e demais agentes públicos na atuação das instituições, além das orientações contidas na Lei das Eleições, o Código de Ética nos ajuda a sanar as dúvidas que possam surgir.
Vamos trabalhar juntos para manter a cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e respeito em todas as nossas ações, seja com o público externo à instituição, seja com os colegas de trabalho.
Restaram dúvidas? Nós da Comissão de Ética UFMT estamos à disposição dos servidores e da sociedade para ajudar sobre o assunto. Entre em contato conosco sempre que necessário!