FUNCIONAMENTO DA CPPD
-Regimento Interno da CPPD (RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 226/2022)
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PROGRESSÃO FUNCIONAL DOCENTE
-Resolução CONSEPE No. 01/1992 (completa, com ANEXO III e novo artigo 2º dado pela Resolução 006/93) - Estabelece critérios de avaliação para fins de progressão na carreira do magistério superior, por titulação e por desempenho acadêmico.

-Resolução CONSEPE  Nº 137/2010 - Estabelece critério de avaliação para fins de Progressão Funcional e dispõe normas para mudança de Regime de Trabalho da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na Universidade Federal de Mato Grosso.

-Nota Técnica SEI nº 13/2019 - Dispõe sobre Comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos-administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 66, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - Consolida orientações expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto à concessão de progressão funcional e promoção aos servidores Federais.

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-Legislação federal sobre CPPD
-Resolução Nº 08 de 10/06/92
-Resolução Nº 20 de 02/09/92

- Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

- Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

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