Com objetivo de estar em constante capacitação profissional, os servidores da Corregedoria-Geral da UFMT participaram de curso de Processo Administrativo Disciplinar, realizado pela Corregedoria-Geral da União - CRG/CGU. O curso foi ministrado pela instrutora Aline R. Dutra, integrante da carreira de finanças e controle da CGU. Dentre outras coisas, foram abordados os seguintes tópicos:
1. Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo Disciplinar;
2. Procedimentos Investigativos;
3. Termo de Ajustamento de Conduta;
4. Processos Correcionais;
5. Prescrição;
6. Julgamento;
7. Rito Sumário;
8. Nulidades;
9. Acesso aos processos correcionais.
Realizado entre 26 a 29 de maio, no Auditório da Fiemt, no Centro Político Administrativo de Cuiabá, o curso foi uma importante oportunidade de aperfeiçoamento profissional. A Corregedora-Adjunta, Pamella Marianne Figueiredo da Nóbrega, destacou a qualidade e a profundidade de abordagem dos temas, em especial as implicações de condutas enquadráveis como crimes e sua repercussão para a contagem do prazo prescricional. Além disso, nos contou que:
O curso se debruçou sobre todas as fases do rito disciplinar, incluindo conceitos dos procedimentos prévios investigativos e a importância da resolução consensual de conflitos, enfatizando o papel educativo e preventivo que o processo possui, além do caráter punitivo quando este é cabível. Com apresentação de casos práticos em que pudemos fazer a correlação com situações vividas no dia a dia do setor correcional, assim como a troca de experiências com outros servidores da área inclusive de outras esferas, os temas debatidos contribuíram enormemente para o aprendizado e o vislumbre de ainda mais melhorias nas nossas rotinas usuais de trabalho.
Já Edson Fogaça Marques, Chefe de Secretaria da Corregedoria e responsável pelos cursos disciplinares na UFMT desde quando presidente da Comissão Permanente de PAD da PROAD, destacou as atualizações trazidas pela CGU em conjunto com os julgados dos Tribunais como outro fator relevante do evento:
O curso apresentou novas estratégicas para a atuação das comissões nos casos de denúncias de assédio moral e sexual, visando a preservação da possível vítima (denunciante); apontou tendências de reformulações sobre o entendimento de quem são os interessados no processo administrativo disciplinar, nos recentes julgados do STF; expectativa de atualização da Lei 8.112/90, envolvendo o regime disciplinar e alteração do fluxo do processo administrativo disciplinar para ampliar os instrumentos de defesa já na fase inicial do inquérito administrativo.
Os slides do curso podem ser acessados na página da CGU <https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/quero-aprender/capacitacoes-crg/cursos/2025> e estão disponíveis aqui.