Com o título "atuação do preposto em audiências: competências e desafios", a Corregedoria-Geral da UFMT, em conjunto com a Pró-reitora Administrativa, a Coordenação de Gestão de Contratações, a Gerência de Administração de Contratos e a Procuradoria-Geral da UFMT, realizaram uma live no dia 30/05/2025, voltada para os servidores da UFMT que atuam na fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Participaram da live os servidores Edvan Cícero Alves, gerente da Gerência de Administração de Contratos/CGC, Heraldo Afonso Ribeiro,  Coordenador de Gestão de Contratações/PROAD, Marilda Alves da Silva Santos, Pró-Reitora de Administração, Rudy F. S. Abreu, Corregedor-Geral da FUFMT e Dr. Osvalmir Pinto Mendes, Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral junto à UFMT. Além das diretrizes comuns à fiscalização de contratos, foi dada especial relevância sobre as responsabilidades dos servidores designados para atuar como prepostos nas audiências trabalhistas. 

O Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral junto à UFMT, Dr. Osvalmir Pinto Mendes, ressaltou a imprescindibilidade de comparecimento dos prepostos às audiências designadas, sob pena de revelia da UFMT, o que causaria prejuízo processual para a Universidade. Caso ocorra a revelia, toda a matéria de fato é considerada verídica, deixando a UFMT em posição de réu confessa. A presença do preposto, devidamente constituído por meio da carta de preposição e com conhecimento da realidade da execução contratual é fundamental para a garantia do interesse institucional em juízo.

A Corregedoria mostrou brevemente como funciona a sua atuação, desde o recebimento da manifestação/denúncia até o início da apuração, após a fase de admissibilidade correcional. Enfatizou-se que a atuação preventiva e pedagógica tem preponderância sobre as ações punitivas, e que os fiscais de contrato poderão contar com a Corregedoria em casos de dúvidas de natureza disciplinar durante a fiscalização dos contratos.

Após várias rodadas de perguntas e respostas, o evento foi finalizado, com indicação materiais de apoio e da sugestão de criação de trilhas de capacitação para os fiscais de contrato. 

O evento foi considerado exitoso pelos participantes, demonstrando o compromisso institucional da UFMT no fortalecimento da cultura de integridade pública, por meio de ações de capacitação e prevenção de irregularidades administrativas.