PROGRAMA BAIXA RENDA

HOVET/UFMT, campus Cuiabá

A inclusão do tutor e seu respectivo animal no Programa Baixa Renda poderá ser requerida pelo tutor, e caso aprovado dará direito à isenção em um grupo de serviços prestados pelo Hospital Veterinário, Campus Cuiabá. Não serão isentos os custos de medicação e determinados exames de maior complexidade/custos.

As cópias das documentações solicitadas poderão ser entregues em formato digital enviadas para o contato (65) 3615-8662 (WhatsApp Institucional), ou entregue de forma física na Recepção do Hospital Veterinário, campus Cuiabá.

O programa de isenção limita-se a um animal por família, previamente cadastrado. O deferimento da inscrição terá validade de três meses, após esse período, o tutor deverá se recadastrar no programa.

Faça o download do arquivo: Normas Programa Baixa Renda

A inclusão no Programa Baixa Renda será concedida em três casos especiais, listados abaixo, após análise dos documentos comprobatórios:

1. Beneficiário da tarifa social da Energisa, terá inclusão direta no Programa de Isenção Baixa renda do Hospital Veterinário, campus Cuiabá.

Documentos obrigatórios: Documento de comprovação do benefício de tarifa social (fatura de energia elétrica ou outro documento emitido pela Energisa) e documentos pessoais: Cédula de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF); Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

2. Renda per capta comprovada de até R$500,00 (quinhentos reais), ou através de declaração de pobreza nos termos do artigo 1º da Lei n. 7115 de 21 de agosto de 1983.

2.1) Para cálculo dos rendimentos, deverão ser entregue os documentos do responsável pelo animal e das pessoas que residem na mesma residência/terreno:  

a. Documentos pessoais: Cédula de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF); Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;  

b. Comprovantes de renda referente aos últimos três meses:

·         Empregados: Entregar Holerite ou recibo ou contracheque ou decore dos últimos 3 meses;

·         Em caso de autônomo deverá ser entregue declaração de autônomo juntamente com extrato bancário dos últimos 3 meses.

·         Em situação de desemprego: carteira de trabalho ou declaração de desemprego (CTPS com registro de baixa ou cópia da Rescisão ou Seguro Desemprego) juntamente com extrato bancário dos últimos 3 meses.

c. Comprovante de despesas dos últimos três meses: contrato e recibo de aluguel do ano vigente, conta de energia, água, telefone da sua residência, de financiamento de casa, ou declaração de cessão de moradia.

d. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou de isento, referente ao exercício do ano anterior, se declarou.

O prazo para análise de renda é de 48 (quarenta e oito horas) a partir da entrega de toda a documentação.

3. Discentes Quilombolas e Indígenas da UFMT, assistidos pela Pró – Reitoria de Assistência Estudantil – PRAE/UFMT, terá inclusão direta no Programa de Isenção Baixa renda do Hospital Veterinário, campus Cuiabá.

Documentos comprobatórios: Documentos que comprovem a assistência pela PRAE e documentos pessoais: Cédula de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF); Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de endereço. 

Ressaltamos que a não apresentação de todas as documentações supracitas implicará no Indeferimento do requerimento de isenção.

    Cuiabá, 26/08/2024.

Direção do Hospital Veterinário