Publicações Gerais

RESOLUÇÃO Nº 116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Estabelece regras de cessão do direito de uso e apresentação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.


PORTARIA GR Nº 736, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), como sistema de gestão eletrônica de documentos e como ferramenta auxiliara na execução dos fluxos de trabalho.


PORTARIA GR Nº 688, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

Altera a composição do Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Informações SEI.


ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 04 DE MAIO DE 2017

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com a finalidade de disponibilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a realização do processo administrativo em meio eletrônico.


PORTARIA GR Nº 029, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência da Portaria GR nº 1219, de 22 de novembro de 2016, que designou o Grupo de Trabalho com a finalidade de levantar as necessidades para implantação do Sistema Eletrônico de Informações SEI.


DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


PORTARIA CONJUNTA MP-TRF4 Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

Institui o modelo de governança do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional e dá outras providências.


LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e da outras providências.





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