O Recredenciamento Institucional é a renovação do ato autorizativo de credenciamento realizado em conformidade com o ciclo avaliativo do SINAES, através de protocolo de processo de recredenciamento no Sistema e-MEC.

De acordo com o art. 46 da Lei nº 9.394/1996, "A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação".

Para ter seu ato autorizativo renovado, a instituição deverá ter sua qualidade avaliada, conforme indicadores presentes no Instrumento de Avaliação externa de Recredenciamento do INEP, considerando, também, a avaliação documental para verificação do cumprimento dos aspectos legais para seu funcionamento.