A Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 institui o Programa de Educação Tutorial no âmbito do Ministério da Educação (MEC).
 
As regras centrais de funcionamento dos grupos PET, incluindo a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, são estabelecidas pela Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010, que posteriormente foi atualizada pela Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013, adicionando mais detalhes às regras centrais.
 
Cada grupo PET tem direito a receber valores de custeio proporcional ao número de estudantes ativos no programa, conforme o que estabelece a Resolução nº 36 de 24 de setembro de 2013, e os/as petianos/as podem receber uma bolsa de estudos, de acordo com a Resolução nº 42 de 4 de novembro de 2013. Estes recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 
Com a finalidade de orientar o funcionamento dos grupos PET e de estabelecer uma unidade nacional, o MEC elaborou o Manual de Orientações Básicas do PET, em 2006.
 
O PET Geologia da UFMT sempre possuiu suas regras internas de funcionamento, que foram formalizadas em seu Regimento Interno de 2021.