PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026 – UFMT
1. O planejamento é um dos princípios expressos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e um de seus principais instrumentos é o Plano de Contratações Anual (PCA) regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 que dispõe sobre “(...) o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
2. O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas que consolida as demandas de todas as contratações (bens, serviços comuns, serviços de engenharia, obras e soluções de tecnologia da informação) que a UFMT pretende realizar no exercício subsequente independentemente da forma de contratação (ex: pregão eletrônico, concorrência, dispensa de licitação, inexigibilidade, adesões, etc.)
3. Os servidores responsáveis pelo levantamento das demandas, suas respectivas unidades e suas atribuições pertinentes ao PCA constam na PORTARIA PROAD - UFMT Nº 218, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
4. O Planejamento por parte das unidades requisitantes se materializa pelo preenchimento do Documento de Formalização da Demanda (DFD), sua inserção diretamente no sistema PGC pelas unidades centralizadoras (PROCUS, PROCUA, PROCUVG, STI, SIC, Gerência de Logística Patrimonial e Gerência de Logística de Almoxarifado) que possuem o perfil PAC-REQUI ou encaminhamento de processo SEI com o Formulário DFD devidamente preenchido e assinado pelos membros da comissão permanente de contratação e da autoridade máxima da unidade administrativa ou acadêmica, com algumas informações básicas, como:
- Informações Gerais (Área Requisitante, Data prevista para a conclusão do processo e Descrição Sucinta do objeto);
- Justificativa da necessidade (razões e fundamentos pelos quais a demanda deve ser atendida);
- Materiais / Serviços (relação dos grupos de materiais a serem adquiridos para atendimento a esta demanda);
- Responsáveis (servidores na Unidade responsáveis pela inserção da demanda
- Acompanhamento (servidores na Unidade responsáveis pela acompanhamento da demanda)
5. O cronograma PCA 2026 tabula os prazos máximos a serem observados pelas unidades envolvidas no processo de planejamento, conforme quadro abaixo:
Fases Atividade Prazo
| FASES | ATIVIDADES | PRAZO |
| 1ª | Envio das demandas (DFDs) pelos requisitantes à CGC/PROAD ou inclusão diretamente no PGC para os usuários cadastrados no perfil PAC-REQUI | Até 01/04/2025 |
| 2ª | Análise, consolidação, formação do PCA pela da CGC e envio à PROAD | 15/04/2025 à 30/04/2025 |
| 3ª | Aprovação e publicação do PCA pela PROAD | 01/05/2025 à 15/05/2025 |
| 4ª | Redimensionamento, revisão e alteração dos DFDs pelas unidades requisitantes | 15/09/2025 à 15/11/2025 |
6. As demandas encaminhadas e incluídas no Plano de Contratações Anual – PCA, após aprovação da PROAD/UFMT, serão formalizadas em processo de contratação e encaminhadas pelos respectivos requisitantes à Coordenação de Gestão de Contratações - CGC/PROAD/UFMT devidamente instruídos com as documentações pertinentes (ETP, MR, TR) somente após conclusão da análise e revisão pela unidade competente e com a antecedência mínima 60 dias da data pretendida para conclusão da contratação informada no DFD ou na data estipulada no calendário de contratações da UFMT.
7. A demanda enviada fora do prazo tabulado no cronograma do PCA 2026 deverá ser devidamente fundamentada e justificado para fins de subsidiar a análise e deliberação da PROAD/UFMT sobre sua recusa, aceitação ou inclusão no PCA 2027.
8. As dúvidas sobre o PCA podem ser dirimidas junto à Coordenação de Gestão de Contratações – CGC/PROAD/UFMT através do endereço eletrônico cgc.proadi@ufmt.br ou telefone/whatsapp business (65) 3313-7259.
9. Links úteis:
PORTARIA PROAD - UFMT Nº 218, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO):
DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
LINK
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) – MANUAL TCU (ORIENTAÇÕES)
MANUAL SISTEMA PCA/PGC
WEBINAR PCA/PGC