Conselho de Políticas de Ações Afirmativas

É uma instância colegiada, de caráter consultivo, propositivo e avaliativo vinculado à PRAE, e com papel de junto às Políticas de Ações Afirmativas da UFMT, com vistas ao atendimento aos direitos instituídos, ao combate aos preconceitos étnico- raciais, à superação das desigualdades sociais e raciais, à garantia da efetivação dos direitos de acesso e permanência de estudantes com deficiência, negros, indígenas e quilombolas ao ensino superior, bem como de outros grupos que se manifestarem.

Isso explica sua ampla composição por representantes da Prae, estudantes, técnicos-administrativos e docentes , estudantes com ingresso por políticas de ações afirmativas, como indígenas, negros, oriundos de escola pública e pessoas com deficiência, representantes de grupos que desenvolvam ações em favor de políticas afirmativas, inclusive da sociedade civil, em geral representada por pessoas vinculadas às áreas da educação, dos direitos das pessoas com deficiência, da promoção da igualdade racial e direitos humanos, do movimento negro, indígena e de comunidades quilombolas.

Desde o seu nascedouro, o Conselho tem representado um lócus de interlocução importante na Universidade, considerando seu escopo de representatividade e incidência em favor de relações democráticas e efetivamente inclusivas no âmbito das ações afirmativas, constituindo assim espaço de controle social.

Anualmente a PRAE faz Chamada Pública para composição do Conselho.

Regimento do Conselho - Acesse aqui.

Portaria Nº. 02,  7/05/2014 - PRAE - Acesse aqui.

Portaria Nº. 03,  3/06/2019 - CPAA/PRAE - Acesse aqui.

Portaria Nº.10,  22/09/2020 - CPAA/PRAE - Acesse aqui

Portaria Nº.11,  7/10/2020 - PRAE - Acesse aqui.

Portaria Nº. 06,  15/04/2021-CPAA/PRAE - Acesse aqui.

Portaria Nº.07,  12/04/2021-CPAA/PRAE - Acesse aqui.

Portaria Nº.17, 08/07/2021 -CPAA/PRAE - Acesse aqui.

Heteroidentificação e Denúncias

A PRAE colabora com outras instância da UFMT (Proeg, STI CAE, SGP CDH), para a organização do sistema de ingresso na UFMT. As Comissões de Heteroidentificação foram criadas em todos os campus e desde 2019 são capacitadas pela CDH com apoio do NEPRE IE (Núcleo de Estudos e Pesquisas das Relações Étnicoraciais) e acompanhamento do Conselho de Políticas de Ações Afirmativas. Compete às Comissões durante a matrícula  a realização da avaliação fenotípica para ingresso de pessoas negras (pretos e pardos) na UFMT.

Vídeo institucional “Saiba como funciona a heteroidentificação na UFMT” aqui.

Qualquer cidadão pode fazer denúncia na Ouvidoria (link da Ouvidoria da UFMT).

Portaria GR Nº. 272/2020 - Acesse aqui Institui os procedimentos utilizados pela UFMT para apuração de denúncias de fraude nos processos seletivos de ingresso por meio da Política de Ações Afirmativas da Universidade.

Previsto no Regimento Geral da Moradia Estudantil na UFMT, o Conselho de Moradia é uma instância que proporciona a participação da comunidade acadêmica na gestão das moradias estudantis. Composta por representantes da Prae, docentes, estudantes, incluindo moradores das CEUs e representação do Conselho Universitário (Consuni), o Conselho tem o papel de colaborar com a organização e definições quanto à política de moradia e seu funcionamento de modo a compartilhar definições e encaminhamentos junto à gestão da UFMT e da Pró-reitorria de Assistência Estudantil.

Resolução CONSUNI n°10, de 11 de novembro de 2015 - Acesse aqui.

Portaria Nº.4,  12/06/2019 - Acesse aqui.  

Portaria Nº.03,  10/03/2020 - Acesse aqui.

 Fórum de Assistência Estudantil

O Fórum de Assistência Estudantil constitui evento e espaço destinado à reflexão, debate e indicações para a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tendo por compromisso a defesa da Política. Sua existência reflete a importância de constituir processos participativos e propiciadores de discussões sobre as principais questões que afetam e dizem respeito à assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em geral e particularmente na UFMT.

A UFMT realizou quatro fóruns de assistência estudantil, respectivamente nos anos de 2013, 2014, 2016, e 2018 que se concretizaram em momentos destinados à reflexões significativas e elaboração de propostas sobre a política e sobre o processo de implementação, de onde emergiram indicações importantes para a assistência estudantil na Universidade. Por meio do Fórum pode-se participar da discussão que envolve desde a concepção, implementação, chegando à avaliação da política de assistência estudantil, assim como da formulação de linhas básicas que permitam a execução das ações na área de assistência estudantil da UFMT.

O IV Fórum foi realizado no Campus Universitário de Sinop, de 17 a 19 de setembro de 2018. Nesta versão, pela primeira vez foi antecedido de Pré-fóruns de Assistência Estudantil em todos os campus da UFMT.

Chamada Pública Edital nº. 07, de 18 de junho de 2018 - Acesse aqui.

Programa Permanente de Ações Afirmativas Educação e Saúde na PRAE: UFMT ATIVA

Almeja:

Promover encontros, palestras, conferências, cursos e oficinas que possibilitem o  acesso de uma vida mais saudável;

Promover atividades educativas, por meio da promoção de eventos que articulem educação, práticas de exercícios físicos e saúde;

Conscientizar que a prática diária de atividades físicas pode auxiliar na prevenção de doenças;

Estimular e ofertar possíveis práticas de exercícios físicos orientados.

Objetivos específicos: O objetivo principal é incentivar a mudança de comportamento por meio de atividades permanentes de promoção e prevenção do sedentarismo, utilizando princípios de educação e saúde, promovendo a conscientização de que a prática de atividades físicas são promotoras de saúde.

Objetivo Geral: Programa de Ações Afirmativas desenvolvido em parceria com a Faculdade de Educação Física contemplando a oferta de atividades físicas a estudantes da assistência estudantil, incluindo estudantes residentes na Moradia Estudantil – CEU Campus e CEU Itália.

Relatórios e Gestão da PRAE

Para dar conhecimento e transparência às ações desenvolvidas a PRAE deixa público o Relatório de Gestão 2020, que  foi publicado pela PROPLAN em dezembro de 2020.

Acesse aqui.

*Relatório objetiva registrar as ações desenvolvidas no ano de 2021, ainda que documentos internos mais detalhados sejam produzidos pelas unidades da PRAE para fins de monitoramento e avaliação.

Veja o Relatório de Gestão 2021 na integra - Acesse Aqui

*Relatório objetiva registrar as ações desenvolvidas no ano de 2022, ainda que documentos internos mais detalhados sejam produzidos pelas unidades da PRAE para fins de monitoramento e avaliação.

Veja o Relatório de Gestão 2022 na integra - Acesse Aqui

LGPD - Guia de Perguntas e Respostas

O presente guia é um apanhado de perguntas e respostas a respeito da aplicação inicial da LGPD por parte das unidades da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Trata-se, portanto, de um documento orientativo construído com o objetivo de auxiliar os titulares de dados e agentes de tratamento da UFMT, sanando algumas das principais dúvidas que têm sido apresentadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Acesse aqui.