PRAE
Assistência Estudantil
A PRAE é responsável pela formulação, implementação, gestão e acompanhamento de políticas institucionais no âmbito da assistência estudantil e de ações afirmativas que objetivam favorecer o...
Normativas
Programa de Alimentação
Resolução CONSUNI n.º 23 de 12/12/2018 - Clique aqui
Portaria conjunta PRAE/PROAD nº.01 de 22/03/2019 - Clique aqui
Resolução CONSUNI nº. 22 de 11 de dezembro de 2019 - Clique aqui.
Programa de Moradia
Resolução Conselho Diretor nº. 04 de 09 de março de 2018 - Clique aqui
Portaria nº.04/PRAE - Pró-Reitor(a) -
Regulamentação do Auxílio Emergencial - Clique aqui.
Auxílio Permanência
Resolução CONSUNI N.º 25/2013 – Clique aqui
Bolsa Apoio à Inclusão
Resolução CONSEPE N.º 37/2010 – Clique aqui
Material Pedagógico
Resolução CD Nº. 05 de 9 de março de 2018 - Clique aqui.
Portaria Nº. 02 de 28 de fevereiro de 2020 - Clique aqui.
Nota Técnica
Nota técnica Nº. 001/2020 - GAI/CPAAAE/PRAE - Inclusão de pessoas com deficiência e o ensino mediado por tecnologias da informação e da comunicação - Acesse aqui.
Portarias UFMT
Portaria GR Nº. 272/2020 - Acesse aqui
Institui os procedimentos utilizados pela UFMT para apuração de denúncias de fraude nos processos seletivos de ingresso por meio da Política de Ações Afirmativas da Universidade.
Portaria Nº. 01/2020 e Manual de Avaliação de Renda - Acesse aqui.
Legislações
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Decreto nº 7.959, de 13 de março de 2013.
Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, e dá outras providências.
Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Lei de Cotas. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, 2009
Orienta a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas.
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de abril de2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual.
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003.
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Propõe o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Constituição da República Federativa do Brasil,1988.