Normativas da PRAE

Competências e Atribuição da PRAE

• Instrução Normativa Nº 02, de 30 de setembro de 2020 - Clique aqui.
• Referenciais de Atuação das (dos) Profissionais e Serviços da Assistência Estudantil -13 de julho de 2021. Acesse aqui.
• CIB . Acesse aqui.

 Análise das Solicitações de Cadastro e Classificação

• Instrução Normativa Nº 01, de 28 de maio de 2025 - Clique aqui

Programa de Alimentação

• Resolução CONSUNI n.º 23 de 12/12/2018 - Clique aqui
• Resolução CONSUNI nº. 22 de 11 de dezembro de 2019 - Clique aqui.
• Portaria conjunta PRAE/PROAD nº.01 de 22/03/2019 - Clique aqui 
• Portaria conjunta PRAE/PROAD nº.01 de 17/03/2020 - Clique aqui
• Portaria conjunta PRAE/PROAD nº.01 de 10/03/2021 - Clique  aqui
• Portaria conjunta PRAE/PROAD nº.02 de 14/06/2021  - Clique aqui.
• DECISÃO PRAE Nº 04, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Clique aqui.

Programa de Moradia

• Portaria GR nº 148 /2020 - Clique aqui
• Portaria GR nº 631/2010 - Clique aqui (REVOGADA)
• Resolução CONSUNI nº. 10, 11 de novembro de 2015 - Clique aqui.
• Instrução Normativa  nº 01 de 04 Setembro de 2020 - aqui
• PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 8-N, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - aqui 
• PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 83-N, DE 25 DE MAIO DE 2023. Clique aqui.

Programa de Acolhimento Imediato

• PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 83-N, DE 25 DE MAIO DE 2023.Clique aqui.

Auxílio Emergencial

• Resolução Conselho Diretor nº. 04 de 09 de março de 2018 - Clique aqui
• Portaria nº.04/PRAE - Pró-Reitor(a) - Regulamentação do Auxílio Emergencial - Clique aqui.



Auxílio Permanência

• Resolução CONSUNI N.º 25/2013  – Clique aqui 
• PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 83-N, DE 25 DE MAIO DE 2023.Clique aqui.
  

Auxílio Evento

• Resolução CONSUNI N.º 131/2021  – Clique aqui.
• Instrução Normativa PRAE - PRÓ-REITOR(A)-UFMT Nº 01, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 -  Clique aqui
  



Monitoria Inclusiva

• Resolução CONSEPE N.º 130, de 31 de maio de 2021 - Clique aqui. 
• PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 83-N, DE 25 DE MAIO DE 2023.  Clique aqui.

• Resolução CD Nº. 05 de 9 de março de 2018 -   Clique aqui.
• Portaria Nº. 02 de 28 de fevereiro de 2020 - Clique aqui.

Mobilidade Acadêmica

• Portaria Nº. 05, de 27 de agosto de 2019 - Clique aqui.

Nota Técnica

• Nota técnica Nº. 001/2020 - GAI/CPAAAE/PRAE - Inclusão de pessoas com deficiência e o ensino  mediado por tecnologias da informação e da comunicação - Acesse aqui.

Conselho de Políticas de Ações Afirmativas

• Regimento do Conselho - Acesse aqui.
• Portaria Nº. 02,  7/05/2014 - PRAE - Acesse aqui.
• Portaria Nº.03,  3/06/2019-CPAA/PRAE - Acesse aqui.
• Portaria Nº.10,  22/09/2020-CPAA/PRAE - Acesse aqui
• Portaria Nº.11,  7/10/2020-CPAA/PRAE - Acesse aqui.
• Portaria Nº. 06,  15/04/2021-CPAA/PRAE - Acesse aqui.
• Portaria Nº.07,  12/04/2021-CPAA/PRAE - Acesse aqui.
• Chamada Pública Nº. 01, 15/06/2021 -CPAA/PRAE - Acesse aqui.

Portarias UFMT

• Portaria GR Nº. 272/2020 - Acesse aqui
• Institui os procedimentos utilizados pela UFMT para apuração de denúncias de fraude nos processos seletivos de ingresso por meio da Política de Ações Afirmativas da Universidade.
• Portaria Nº. 01/2020 e Manual de Avaliação de Renda - Acesse aqui.

Política de Assistência Estudantil da UFMT

• Resolução Consuni-UFMT nº 74/2022 - Acesse aqui 

Legislação

• Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
• Decreto nº 7.959, de 13 de março de 2013. - Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, e dá outras providências.
• Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.
• Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 - Lei de Cotas. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
• Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. - Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
• Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
• Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, 2009 - Orienta a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas.
• Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 
• Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. - Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de abril de2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
• Brasil Sem Homofobia, 2004. - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual. 
• Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Propõe o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. - Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
• Declaração de Salamanca. -  Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais 
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
• Constituição da República Federativa do Brasil,1988.