Normativas

  Normativas da PRAE


Programa de Alimentação

Resolução CONSUNI n.º 23 de 12/12/2018 - Clique aqui

Portaria conjunta PRAE/PROAD nº.01 de 22/03/2019 - Clique aqui 

Resolução CONSUNI nº. 22 de 11 de dezembro de 2019 - Clique aqui.

 

Programa de Moradia

    Portaria GR nº 148 /2020 - Clique aqui
    Portaria GR nº 631/2010 - Clique aqui (REVOGADA)
    Resolução CONSUNI nº. 10, 11 de novembro de 2015 - Clique aqui.
    Instrução Normativa  01 de 04 Setembro de 2020aqui

 

    Auxílio Emergêncial

   

     Resolução Conselho Diretor nº. 04 de 09 de março de 2018 - Clique aqui

     Portaria nº.04/PRAE - Pró-Reitor(a) - Regulamentação do Auxílio Emergencial - Clique aqui.

        

    Auxílio Permanência

    Resolução CONSUNI N.º 25/2013  – Clique aqui


    Bolsa Apoio à Inclusão

    Resolução CONSEPE N.º 37/2010 – Clique aqui

  

     Material Pedagógico

     Resolução CD Nº. 05 de 9 de março de 2018 -   Clique aqui.

     Portaria Nº. 02 de 28 de fevereiro de 2020 - Clique aqui.

     

      Nota Técnica

Nota técnica Nº. 001/2020 - GAI/CPAAAE/PRAE - Inclusão de pessoas com deficiência e o ensino     mediado por tecnologias da informação e da comunicação - Acesse aqui.


      Portarias UFMT

       Portaria GR Nº. 272/2020 - Acesse aqui

Institui os procedimentos utilizados pela UFMT para apuração de denúncias de fraude nos processos seletivos de ingresso por meio da Política de Ações Afirmativas da Universidade.

Portaria Nº. 01/2020 e Manual de Avaliação de Renda - Acesse aqui.


         

        Legislações

 

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Decreto nº 7.959, de 13 de março de 2013.

Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, e dá outras providências.

Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012

Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012

Lei de Cotas. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, 2009

Orienta a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas.

 

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de abril de2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Brasil Sem Homofobia, 2004.

Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual.

Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003.

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Propõe o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Declaração de Salamanca.

Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Constituição da República Federativa do Brasil,1988.






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