Procuradoria Geral Federal

Reitoria

É o órgão vinculado à Procuradoria Geral Federal/Advocacia Geral da União junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), cuja finalidade é prestar assessoramento por meio da emissão de análise e parecer quanto a processos administrativos, além de, encaminhamento e prestação de orientação jurídica em relação a processos contenciosos.

Compete à Procuradoria Federal junto à UFMT:

- Prestar consultoria jurídica, assessorar as suas autoridades no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados (conforme art. 11 da LC n° 73/93);

- Analisar a legalidade, exarando pareceres em procedimentos que visam formalizar convênios, acordos de cooperação técnica, protocolos de intenção e outros instrumentos congêneres, procedimentos de acompanhamento de execução contratual e procedimentos disciplinares;

- Analisar a legalidade de atos de pessoal e de normas internas da Universidade;

- Prestar assessoramento às autoridades da Instituição, minutando respostas em processos de mandado de segurança

Equipe da PGF junto à UFMT

Procurador-Chefe:

Osvalmir Pinto Mendes

Telefone: (65) 3313-7133

E-mail: osvalmir.mendes@agu.gov.br

Apoio

Jéssica Maria da Silva

Tel/WhatsApp: (65) 3313-7135

E-mail:procuradoria@ufmt.br

Portaria Normativa da PGF junto à UFMT, de 21 de janeiro de 2025

Agenda do Chefe da Procuradoria Federal junto à UFMT