Art. 31. Os Institutos e Faculdades serão geridos por uma congregação de Instituto e Faculdade, constituída pelo Diretor, que a presidirá; pelos Chefes dos seus Departamentos; pelos Coordenadores de Cursos de Graduação e de Programas de Pós-Graduação; pelos seus representantes no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; pelos Chefes de Núcleo e pelos representantes docentes, discentes e técnico-administrativos, eleitos por seus pares, permitida a reeleição.

Parágrafo Único. A representação docente, discente e técnico-administrativa, terá sua proporcionalidade definida no Regimento Geral e ou Resoluções dos Conselhos Superiores.

Art. 32. A Congregação de Instituto e Faculdade é a instância consultiva, deliberativa e de recursos acadêmicos e administrativos dos Departamentos, dos Cursos de Graduação de Programas e Cursos de Pós-Graduação que os integra, sem prejuízo das suas atribuições originárias e específicas dentro do que dispuser o Regimento Geral, Resoluções dos Conselhos Superiores e este Estatuto.

(Estatuto da UFMT | Clique aqui)

(Regimento Interno da Congregação - Faculdade de Direito | Clique aqui)