Atos de Criação e Autorização:

- Resolução CONSEPE UFMT Nº 200 de 23/12/2009, publicada em 23/12/2009.

- Resolução CONSEPE UFMT Nº 51 de 29/04/2013, alterada pela Resolução CONSEPE Nº 07, de 24/02/2014.

Atos de Reconhecimento:

- Reconhecimento: Portaria Nº 614 de 30/10/2014, publicada no D.O.U de 31/10/2014.

- Renovação de Reconhecimento:

   - Portaria Nº 153 de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U de 22/06/2023.

   - Portaria Nº 43 de 19/01/2021, publicada no D.O.U de 22/01/2021.