Os Restaurantes Universitários (RU) são conhecidos não somente como um espaço de convivência e integração dos membros da comunidade universitária, mas também como um importante local para garantir a promoção da saúde e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), assegurando o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Assim, os RUs representam um importante mecanismo de promoção da permanência estudantil, por serem também espaços que criam condições para que os alunos fiquem no campus durante todo o dia desenvolvendo suas atividades acadêmicas.

Nesse sentido, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), visa democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, sendo que um dos meios de promover a assistência estudantil é através do custeio de alimentação.

O Restaurante Universitário da UFMT Sinop efetiva esta ação através da contratação de empresa terceirizada especializada no serviço de produção e distribuição de refeições coletivas, que exerce suas atividades sob a fiscalização da instituição. A empresa contratada também é responsável por disponibilizar recursos humanos e materiais para garantir a limpeza e segurança de toda a área concedida, incluindo área de vivência e sanitários em frente ao restaurante universitário.

São objetivos do Restaurante Universitário: a) Proporcionar em uma grande refeição (almoço/jantar), em média 800 (oitocentas) kcal (calorias) e em uma pequena refeição (café da manhã), em média 400 (quatrocentas) kcal (calorias), assim distribuídas: 55-70% de carboidratos, 10-15% de proteínas, 25-30% de lipídios, 04mg de ferro e 480mg de cálcio. Em se tratando de sódio (Na) o valor máximo permitido em grandes refeições (almoço e jantar) é de 810mg e para pequenas refeições (café da manhã) é de 380mg; b) Promover a política de assistência estudantil; c) Promover a educação alimentar e nutricional da população atendida no Restaurante Universitário e de seus colaboradores internos; d) Oferecer cardápios diversificados quanto aos gêneros alimentícios e as preparações; e) Produzir refeições isentas de riscos de enfermidades de origem alimentar de qualquer natureza.

Conforme Resolução Consuni nº 22, de 11 de dezembro de 2019, o Restaurante Universitário terá funcionamento de até 260 dias ao ano, sendo servido de segunda à sexta-feira, café da manhã, almoço e jantar; e, aos sábados, café da manhã e almoço. A duração do fornecimento é de três horas para grandes refeições (almoço e jantar) e de duas horas para café da manhã. No período de férias docentes, compreendido entre semestres letivos, o funcionamento é definido com base na demanda das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

A estrutura física do Restaurante Universitário do Campus Sinop da UFMT compreende uma área total de 832,78 m², que possui áreas de distribuição, produção, higienização, depósito, descarte, carga e descarga, salas administrativas e de fiscalização, sanitários/vestiários internos. A área de distribuição consiste em refeitório de 286,09 m² com cerca de 210 lugares. Possui, também, uma área de vivência na entrada com 84 m², utilizada para organização de atividades culturais e acadêmicas e sanitários externos (masculino, masculino PcD, feminino e feminino PcD).

A área de recepção do restaurante possui rampa de acesso, duas portas (entrada e saída), controle de entrada no refeitório por meio de catracas biométricas e mecânicas. Quando necessária, a entrada pode ser feita pela porta de saída (livre de catracas). Além disso, as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm atendimento prioritário no caixa, nas entradas e nos buffets. Esse atendimento prioritário se estende aos seus acompanhantes, sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito.

A avaliação periódica do espaço é realizada pela equipe de gestão e fiscalização do contrato, para garantir que a infraestrutura esteja funcionando de acordo com as normas vigentes, assim como pela Vigilância Sanitária quando esta entender pertinente. Ainda, está disponível permanentemente, na página do RU UFMT Sinop, o formulário eletrônico de avaliação da satisfação dos usuários do Restaurante Universitário da UFMT Sinop, que abrange a infraestrutura do espaço e a qualidade do serviço prestado.

A execução dos serviços será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representantes da FUFMT, com atribuições específicas, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, Ordens de Serviço – PROAD/FUFMT, artigos 41 a 43 da IN nº 05/2017, e alterações nas legislações que vierem a ocorrer.

A Gestão e Fiscalização do contrato exercida no interesse da Administração não exclui, nem reduz a responsabilidade da EMPRESA CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

Equipe de Gestão e Fiscalização

Gestora de Contrato: Franciele da Cruz Vieria Sato

Fiscal Técnico e Administrativo de Contrato: Larissa Rauber

Contato

E-mail: sac-ru.cus@ufmt.br

Telefone: (66) 3533-3261

* Atualmente a prestadora de serviços, vencedora da licitação, é a M.C dos Santos & CIA LTDA.