PORTARIA PROPLAN - UFMT Nº 17-N, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Que dispõe sobre a atualização dos valores das Tabelas de Serviços da UFMT
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. 
Instrução Normativa n.º 84 de 29/02/2000
Dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC Nº 22 de 13 de Dezembro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos degraduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. 
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 2014
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.
Resolução CONSEPE/UFMT n.º 94/2003 de 06/10/2003
Dispõe sobre revalidação de diplomas de cursos de graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. 
Decreto Nº8.660 de 29/01/2016
Promulga a convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de Outubro de 1961.
Lei 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 20/12/2006
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 
Constituição Federal, Art. 207
Dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.