De acordo com o Decreto nº 11.072/22, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”. A IN nº 24/23 traz um refinamento do conceito ao definir o PGD como “um programa indutor desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais”. Podemos afirmar, portanto, que o PGD é uma ferramenta de gestão que muda a lógica do serviço público federal ao permitir a troca do controle de frequência pelo controle de resultados.

LEGISLAÇÃO

PORTARIA REITORIA - UFMT Nº 145/23

Estabelece normas referentes à implantação, no âmbito da UFMT, do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT / MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. 

RESOLUÇÃO CONSUNI-UFMT Nº 81, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre Projeto Piloto para o Programa de Gestão - modalidade teletrabalho da Universidade Federal de Mato Grosso.

DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.