Com temática polêmica, a Lei nº 14.648, sancionada em 04 de agosto de 2023,  autoriza sob determinadas condições, a ozonioterapia como tratamento complementar de saúde.

A polêmica existe pela falta de comprovação científica  dos benefícios no uso da técnica, enquanto que o risco de efeitos adversos é real, caso a técnica for administrada de forma inadequada e por profissionais sem experiência.

Como funciona a terapia por ozônio

De forma bastante simplificada, uma mistura de ozônio e oxigênio puro, chamado de ozônio medicinal, é aplicada em alguma parte do corpo para tratar uma doença específica, problemas dentários ou feridas, com o objetivo de melhorar a oxigenação dos tecidos e também fortalecer o sistema imunológico por meio de mecanismos celulares em resposta a um estresse oxidativo.

Portanto, a ozonioterapia poderia ser aplicada para melhorar a circulação, a oxigenação sanguínea e aumentar as ações anti-inflamatórias e antissépticas.  Além de provocar  um aumento de proteínas, glóbulos vermelhos e o suprimento de oxigênio no corpo.

A aplicação da ozonioterapia é variada e depende do objetivo terapêutico. Entre elas, citam-se:  Aplicação cutânea;  Aplicação bucal; Aplicação retal; Injeção subcutânea; Auto-hemoterapia, ou seja, o sangue é retirado do organismo, misturado ao ozônio e depois aplicado novamente no indivíduo. O tempo de tratamento e o número de sessões depende da condição clínica e resposta do paciente. 

Controvérsias

Entidades médicas e especialistas criticaram a sanção da lei que permite o uso da ozonioterapia como tratamento de saúde complementar no Brasil.  Uma vez que o Ozônio é um gás tóxico e corrosivo, com ação bactericida, usado como desinfetante de ambientes e purificador de água. A ozonioterapia é uma técnica que usa uma mistura de ozônio e oxigênio aplicada diretamente na pele, por exemplo.

Ainda em julho de 2023, a Academia Nacional de Medicina fez uma carta aberta ao presidente Lula pedindo que ele vetasse a lei, afirmando que não há conhecimento de trabalho científico que comprove a eficácia da terapia com ozônio em nenhuma circunstância e que a prática é nociva e traz risco à saúde.

A Associação Médica Brasileira reiterou que faltam evidências científicas de qualidade que justifiquem uma mudança no caráter experimental desse tipo de tratamento e mantem a posição contrária à terapia com ozônio que vem manifestando há anos, desde quando a proposta ainda tramitava no Congresso.  O  Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a terapia médica com ozônio e determina que o uso, ainda em caráter experimental, só pode ocorrer em estudos científicos.

Por sua vez, o Ministério da Saúde, por meio de Nota à Imprensa, também reforçou o que já diz a lei: equipamentos médicos devem ser submetidos à avaliação e aprovação da Anvisa; e que a incorporação de qualquer nova prática no SUS leva em conta critérios como evidências científicas, segurança, eficácia e efetividade na saúde pública.

O Prof. Dr. Anderson Martinez Santana, profissional com doutorado na área de Química, afirmou em entrevista concedida ao jornal local A Gazeta que não há provas científicas suficientes sobre a técnica e que seriam necessários mais estudos e ensaios clínicos.  O doutor alerta que o uso do ozônio em grande quantidade no corpo pode causar tosse, dor de cabeça, dor no peito, vômito, dor de garganta, dificuldade respiratória, por exemplo.