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Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.*
PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 299, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso, com o objetivo de assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior, quanto aos procedimentos relativos à classificação, desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informações classificadas em qualquer grau de sigilo).
RESOLUÇÃO CONSUNI-UFMT Nº 73, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Regulamenta os procedimentos relativos à classificação, tratamento e a acesso das informações em graus de sigilo no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Rol das informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses*
2024
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2023 e 1º de junho de 2024 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 7034080.
2023
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2022 e 1º de junho de 2023 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.
2022
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2022 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 4720885.
2021
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2020 e 1º de junho de 2021 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.
2020
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2020 e 1º de junho de 2021 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.
2019
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2018 e 1º de junho de 2019 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.
2018
Não houve informações classificadas ou desclassificadas.
2017
Rol de informações classificadas - Formato XLS
2016
Rol de informações classificadas - Formato XLS
2015
Não houve informações classificadas ou desclassificadas.
2014
Rol de informações classificadas - Formato XLS
2013
Rol de informações classificadas - Formato XLS
2012
Não houve informações classificadas ou desclassificadas.
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física:
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica:
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física:
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica:
Obs. Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail ouvidoria@ufmt.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367 Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT. CEP: 78060-900, Bloco Casarão - Térreo).
* Base legal: Decreto nº 7.724/2012, art. 45, I e II; Resolução CMRI nº 2/2016.
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