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Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses

Esta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.*

 



PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 299, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso, com o objetivo de assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior, quanto aos procedimentos relativos à classificação, desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informações classificadas em qualquer grau de sigilo).


RESOLUÇÃO CONSUNI-UFMT Nº 73, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Regulamenta os procedimentos relativos à classificação, tratamento e a acesso das informações em graus de sigilo no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).



Rol das informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses*


2023
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2022 e 1º de junho de 2023 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.


2022
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2022 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 4720885.


2021
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2020 e 1º de junho de 2021 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.


2020
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2020 e 1º de junho de 2021 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.


2019
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2018 e 1º de junho de 2019 no âmbito da UFMT, conforme Certidão AMLAI/CPADS 5917691.


2018
Não houve informações classificadas ou desclassificadas.


2017
Rol de informações classificadas - Formato XLS


2016
Rol de informações classificadas - Formato XLS


2015
Não houve informações classificadas ou desclassificadas.


2014
Rol de informações classificadas - Formato XLS


2013
Rol de informações classificadas - Formato XLS


2012
Não houve informações classificadas ou desclassificadas.

*Atualizado em 26/06/2023.



 Formulários para Pedido de desclassificação e recurso a pedido de desclassificação


Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:


Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física: DOC | PDF

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: DOC | PDF

Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física: DOC | PDF

Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: DOC | PDF

 



Obs. Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@ufmt.br  ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367 Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT. CEP: 78060-900, Bloco Casarão - Térreo).




* Base legal: Decreto nº 7.724/2012, art. 45, I e II; Resolução CMRI nº 2/2016.


Não encontrou a informação de seu interesse nesta página, utilize a Plataforma Fala.BR para solicitar uma informação custodiada pela UFMT. Dúvidas, sugestões etc., contate-nos por meio do e-mail: sic@ufmt.br ou Telefone/WhatsApp-Business: (65) 3615-8115.

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