Requisitos para firma de convênio de estágio

As informações apresentadas aqui, são apenas um resumo dos requisitos apresentados no site oficial de "Convênio de Estágio" da Gerência de Mobilidade Acadêmica/GEMOB - PROEG. Para acessar às informações completas e detalhadas visite o site https://www.ufmt.br/pro-reitoria/proeg/pagina/coordenacao-de-ensino-de-graduacaoceg/6497#top_page.

*   Encaminhamento da solicitação de convênio de estágio pode ser realizado através dos cursos de Graduação/Coordenação de Curso:

*   Formalizar solicitação através do SEI (encaminhar à PROEG/GEMOB); anexar ao processo: Memorando de encaminhamento, minuta do convênio, documentação exigida em edital (Chamada Pública).

*   A via Física da Minuta Padrão da UFMT preenchidas (digitado) e assinadas (sem datar) deve ser encaminhada à PROEG.

*    Instruções para Convênio via SEI.

Enviar via SEI os seguintes documentos digitalizados e incluídos no processo:

a)    Cópia do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.

b)    Carta de intenção ( modelo para download - Anexo-I)  -  Edital Chamada Pública Nº 003/ 2018 PROEG UFMT.( Link para acesso a Edital)

c)   Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

d)   Cópia da Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração.

e)   No caso de Gestor Público Diploma/Nomeação em Diário Oficial.

f)    Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:

ü  Certidão negativa de débitos de tributos municipais;

ü  Certidão negativa de débitos Estaduais;

ü  Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;

ü  Certificado de regularidade do FGTS CRF;

ü  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

g)   Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal ( Anexo II).