NUPEDIA - Núcleo de Pesquisa em Direito do Araguaia
O Núcleo de Pesquisa do Direito Araguaia (NUPEDIA) estudará a
teoria e a prática do direito com reflexos na justiça exponencial, destina-se a abrigar
Grupos e Projetos de Pesquisas que desenvolvam investigações científicas
transdisciplinar voltada aos direitos humanos, a constitucionalização dos direitos, a
modelagem dos fenômenos sociais, inovação e compliance, otimização da
transparência, advocacia 4.0 e a administração do serviço de justiça com reflexos
na prestação jurisdicional exponencial do século XXI.
PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, O CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMBATE À CORRUPÇÃO: parceria entre Ministério Público Federal e Universidade Federal de Mato Grosso na fiscalização da tutela de direito público e no cumprimento de normas administrativas. Coordenação: Profª. Dra. Isabelle de Baptista
E-mail: isabelledebaptista@hotmail.com
Descrição: A abordagem deste trabalho consiste na promoção de controle social para a fiscalização de políticas públicas, com duas fases. Inicialmente, serão analisados os aspectos teóricos, por meio do direito nacional e comparado, a respeito da transparência de órgãos públicos, o processo nacional e internacional para a consolidação de práticas e legislações voltadas para o controle da Administração Pública, por meio da transparência da divulgação da informação pública. Posteriormente, numa segunda fase, os conteúdos teóricos observados por meio da pesquisa, serão imprescindíveis para averiguar, em parceria com o Ministério Público Federal e demais órgãos de controle, como Controladoria Geral da União, se os municípios da região incluídos na área de atuação do Ministério Público Federal em Barra do Garças/MT, e seus respectivos gestores, estão cumprindo seus deveres legais no combate às irregularidades e ao fenômeno da corrupção, no que tange à implementação de portais da transparência, em conformidade com as exigências da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Justiça em Compliance e Citizen Relationship Management (CiRM)
Descrição: O Projeto de Pesquisa “Justiça em Compliance e Citizen Relationship Management (CiRM)”, busca discutir as novas posturas no Poder Judiciário brasileira, especialmente quanto a gestão de risco ou gestão de integridade (compliance) e a forma de relacionamento que mantém com o cidadão, aquele usuário do serviço de justiça. Os riscos podem ser compreendidos como ameaças aos valores, ameaças econômicas, regulatórias e reputacionais, causadas essencialmente pela corrupção de agentes internos ou externos ao Poder Judiciário. A gestão de relacionamento com o cidadão (CiRM) possui um conceito para o governo, bem como um conceito para quem oferece serviços em nome do Estado, atingindo inevitavelmente, o Poder Judiciário. O CiRM busca garantir, entre outros, melhorar o planejamento, alocação de recursos, definição de estratégias, manter e melhorar o relacionamento com os destinatários do serviço de justiça, bem como incentivar a cidadania.Com um adequado CiRM é possível padronizar a coleta e o tratamento de todas as informações, desde as cadastrais até o perfil sociológico do usuário da jurisdição, para o fim de minimizar o retrabalho e a duplicação de esforços, para melhorar a qualidade na tomada de decisões e, por consequência, personalizar ao máximo, o atendimento ao jurisdicionado.Mesmo que a gestão judicial caminhe para sedimentar regras e procedimentos próprios, tem-se uma lacuna na literatura, sendo imperioso pesquisar as implicações dos riscos de compliance e os benefícios do CiRM do Poder Judiciário brasileiro.
Gestão da Justiça: governança e a produção de valores públicos exponenciais
Coordenação: Profª. Dra. Sandra Negri
E-mail: nupedia.ufmt@gmail.com
Descrição: O Projeto de Pesquisa “Gestão da Justiça: governança e a produção de valores públicos” busca discutir os novos rumos da prestação jurisdicional brasileira como produto final do serviço de justiça, bem como a produção de valores públicos judiciais. A gestão do Poder Judiciário brasileiro produz valores públicos condizentes com o século XXI. Despertar-se-á a consciência de que a governança sob a ótica da Teoria de Moore é um vetor de valores públicos. A ideia é fomentar discussões capazes de motivar a produção científica aplicada à realidade da gestão do Poder Judiciário, tendo como base reflexões sobre a administração pública, os atos de gestão como o planejamento, a direção, a fiscalização e controle, elementos a gerar credibilidade (Silva & Paiva, 2019), bem como a de fomentar a legitimidade do poder público. No mesmo trilho, tem-se que a governança é um fenômeno presente no século XXI, absorvida pela administração estatal brasileira (Cavalcante, 2017), inclusive o Poder Judiciário, que a partir da postura dos gestores, busca produzir valores públicos. O valor público, quando positivo, faz melhorar a credibilidade do Estado (Moore, 1995).
Inovação na Justiça: Inteligência Artificial e Advocacia 4.0
Coordenação: Profª. Dra. Sandra Negri
E-mail: nupedia.ufmt@gmail.com
Descrição: O Projeto de Pesquisa “Inovação na Justiça: Inteligência Artificial e a Advocacia 4.0”, busca discutir os novos rumos da prestação jurisdicional brasileira como produto final do serviço de justiça, bem como auxiliar para diminuir o tempo da prestação jurisdicional e fomentar a inovação, a advocacia 4.0 e a inteligência artificial em todos os níveis das profissões jurídicas. A primeira década do século XXI fez materializar o paradigma tecnológico 4.0, uma nova viragem na revolução industrial, alterando drasticamente a produção industrial, o comportamento dos consumidores, a vida útil dos produtos e o oferecimento dos serviços (Bürkner, et al., 2016). A digitalização e a globalização reconfiguraram o modelo da prestação de serviços, dentre eles os serviços judiciais: advocacia 4.0 a advocacia digital (Barbosa, 2017). O conceito de inovação, a partir dos estudos de Joseph Schumpeter (1934), remete às atividades típicas das indústrias, tendo como resultado ganhos econômico-financeiros. A inovação, no início estava atrelada a processos organizacionais, processos produtivos, serviços ou políticas das organizações (Schumpeter, 1934; Cavalcante e Cunha, 2017; Keklik, 2018). O Poder Judiciário brasileiro experimenta os efeitos da inovação, tanto que em 2016 criou-se o Programa de Gestão e Inovação (iNovaJusp), e o Laboratório de Inovação (iJusplab) instalados na seção judiciária da Justiça Federal de São Paulo (Zanoni, 2019). No Brasil, o Poder Judiciário convive com a inovação e experimenta a inteligência artificial (IA) para melhorar a eficiência e eficácia do serviço de justiça, com postura apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentivou a utilização de machine learning, como por exemplo na implementação exitosa da “IA Athos” e “IA Socrates” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e no Supremo Tribunal Federal (STF) com a IA Victor, dispositivos que melhoram, exponencialmente, a entrega do serviço de justiça (STJ, 2019; STF, 2019). Imperioso pesquisar as implicações da inovação na justiça, os impactos utilização da inteligência artificial e da advocacia 4.0, porque interferem na legitimidade e credibilidade do Poder Judiciário. Para tempos de justiça 4.0, imprescindível um novo tribunal!
A justiça e o direito sistêmico
Coordenação: Profª. Sandra Negri; Profª. Ma. Vera L. Boeing
E-mail: nupedia.ufmt@gmail.com
Descrição: O
Projeto de Pesquisa “A Justiça e o Direito Sistêmico: implicações na
solução de conflitos”, busca discutir os novos rumos da prestação
jurisdicional brasileira como produto final do serviço de justiça, bem
como auxiliar para diminuir o tempo da prestação jurisdicional e
fomentar a conciliação e a mediação diretamente pelos litigantes. As
regras do Código de Processo Civil de 2015, regras da lei da mediação
(lei n° 13.140/15), a possibilidade de aplicar as técnicas da
constelação sistêmica (conhecido como Direito Sistêmico), bem como as
recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a
Resolução nº 125/2010, fomentam a resolução dos conflitos por meio da
participação direta dos interessados, para o fim, entre outros,
descongestionar o serviço de justiça oferecido pelo Poder Judiciário
brasileiro. A expressão “Direito sistêmico” foi cunhada no Brasil pelo
magistrado baiano Sami Storch, como um meio de mediar e conciliar
conflitos judicializados, mediante a incorporação ferramentas da
constelação sistêmicas desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão
Bert Hellinger (1925 a 2019), do qual foi aluno tanto na Alemanha quanto
no Brasil (Storch, 2004). O filósofo Bert Hellinger colocou luz para os
inconscientes sistemas do relacionamento familiar, apresentado os
“movimentos da alma” humana em busca de harmonia (Hellinger e Hövel,
2001). A implementação das constelações sistêmicas é realidade em
diversos tribunais brasileiros, tanto que motiva a oferta de cursos de
pós-graduação, bem como fez nascer o projeto de lei nº 9.444/2017, para o
fim de normatizar o tema (Brasil, 2017). Imperioso pesquisar as
implicações do Direito Sistêmico na pacificação social, para a extinção
dos litígios judicializados e, por consequência lógica, interferir na
gestão do Poder Judiciário.
O recrudescimento penal e o encarceramento feminino na cadeia pública de Nova Xavantina - MT
Descrição: O projeto de pesquisa visa analisar os efeitos das políticas de recrudescimento penal no aprisionamento feminino, pela Lei 11.343/06, na região do Vale do Araguaia. Para investigar o recrudescimento penal instituído pela lei 11.343/06, serão analisados os processos judiciais sobre delitos tipificados na Lei de Drogas envolvendo as mulheres presas na cadeia pública de Nova Xavantina, no período compreendido entre os anos de 2006 a 2020, far-se-á uso da pesquisa quali-quantitativa.
Processamento Criminal da Tortura no Brasil.
Coordenação: Profª. Ma. Paula Pereira Gonçalves Alves
E-mail: paulapgalves@gmail.com
Descrição: O presente projeto é oriundo da pesquisa-mãe do "Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional – PNPD", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA em parceira com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A pesquisa geral, ou pesquisa-mãe, sob coordenação geral de Alexandre dos Santos Cunha, tem como principal objetivo mapear, quantitativamente, os principais elementos de processos de tortura sentenciados no primeiro semestre de 2019. A autorização para realização da pesquisa e recebimento de bolsa do IPEA já foi concedida pela Chefia e Congregação do ICHS, bem como Colegiado do Curso de Direito manifestou ciência (processo SEI 23108.011876/2020-31). O presente subprojeto, coordenado por esta pesquisadora, tem como principais objetivos: a) mapear o fluxograma do processamento de crimes de tortura e compreender os eventuais gargalos para o processamento dos crimes de tortura sentenciados no primeiro semestre de 2019; b) supervisionar os auxiliares de pesquisa na coleta de dados; c) junto aos coordenadores gerais (diretores), elaborar e testar o formulário de coleta de dados quantitativos; d) conjuntamente aos coordenadores gerais, redigir o manual de campo e o relatório final. Pretende-se produzir bases de dados e relatórios analíticos que contribuam para a caracterização do crime de tortura, compreensão de seu fluxo criminal e aperfeiçoamento do combate à sua ocorrência.
CORPO, GÊNERO E RELAÇÕES DE PODER, EM UMA INTERFACE COM O DIREITO.
Coordenação: Prof. Dr. Thiago Augusto Galeão de Azevedo.
E-mail: thiagogaleao@hotmail.com.
Descrição: Trata-se de um planejamento de pesquisa científica a ser desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso, campus Araguaia, composta por professores efetivos do curso de Direito da instituição, sendo coordenada por um deles, assim como por alunos da instituição, a serem selecionados via edital próprio. O projeto consiste na planificação de uma pesquisa que envolve o estudo das relações de poder e seus efeitos no corpo e gênero de cada indivíduo. Considera-se a existência de um complexo de poder incidente sobre a vida, colonizador da vida, em que os corpos estão incluídos, atingidos, assim como o gênero. Neste contato entre poder, corpo e gênero, o Direito possui um papel que será identificado, discutido e analisado a partir da presente pesquisa. Trata-se de um estudo sobre o protagonismo do Direito em um fenômeno de colonização de corpos, da vida. Para tanto, logicamente, o primeiro passo da pesquisa a ser desenvolvida, é analisar e mapear o impacto das relações de poder sobre o corpo e o gênero, para que depois se possa estudar a atuação do Direito. Eis uma pesquisa dotada de suma relevância, uma vez que só é possível refletir sobre meios de subversão a uma dominação, quando se conhece a configuração das relações de poder sobre um determinado objeto, assim como as suas respectivas ferramentas de normalização. Busca-se ascender à reflexão sobre a possibilidade de um novo Direito, um Direito da alteridade, em detrimento de um Direito da dominação, da coerência e sexualização de corpos.
