A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é parceira do Governo de Mato Grosso na iniciativa da Lei de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, atualmente em fase de Consulta Pública Preliminar. O zoneamento é um mecanismo de gestão ambiental que delimita zonas, atribuições de uso e atividades de acordo com a potencialidade e restrição de cada uma delas.
Por meio deste projeto, será possível repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento que desejamos para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.
O Governo de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de potencializar o diálogo com a sociedade e promover o crescimento do estado, lançaram a consulta pública preliminar do projeto, permitindo que a sociedade contribua e ajude a definir as futuras ações para o desenvolvimento das regiões.
Minuta de lei
Para participar da consulta pública sobre a minuta de lei que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, acesse a proposta de lei e as legislações de apoio referentes ao tema nos links abaixo.
Preencha seu cadastro e escolha o artigo, inciso ou parágrafo relacionado à sua sugestão, com opção de inclusão, exclusão ou alteração. Sua contribuição deve ser acompanhada da respectiva justificativa, pois somente as contribuições justificadas serão analisadas.
Minuta da lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico.
Formulário da consulta pública da minuta de lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico.