Toda pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) visa contribuir com a sociedade de alguma forma. Quando pensamos nessas contribuições, imaginamos uma nova tecnologia, um novo remédio, ou algo parecido – mas existem outros tipos, menos palpáveis a princípio, que podem criar revoluções silenciosas na sociedade, influenciando grandes decisões. É o caso das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Direito Internacional na UFMT.
“Minha pesquisa em Direito Internacional iniciou em 1999. Inclui Direito público, privado e Direitos Humanos, que é o ramo do Direito Internacional que eu acho mais interessante nos dias de hoje”, explica o professor Valério Mazzuoli, da Faculdade de Direito (FD).
Um dos pontos fundamentais da sua produção é a Teoria do Controle de Convencionalidade que, de forma resumida, demonstra como uma convenção internacional sobre direitos humanos pode ser usada para invalidar uma norma interna do país que contradiz ela.
A partir desse trabalho, desde 2022, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os tribunais do Brasil devem observar essas convenções em suas decisões, e, mais recentemente, desde o início do ano, o mesmo vale para os membros do Ministério Público em suas ações.
De acordo com o professor, um exemplo clássico de como essa teoria funciona é a partir do crime de “desacato”. Desacato é o tipo penal de quando alguém ofende um funcionário público no exercício de sua função.
“Todo cidadão tem o direito de demonstrar seu descontentamento com o Estado, porque isso está ligado aos seus direitos humanos, que estão ratificados em mais de uma convenção internacional”, explica, mas completa: “O que ele não pode é ofender esse agente público de forma pessoal. Mas daí é outro tipo penal que não o desacato”.
Essas recomendações são fruto direto do trabalho desenvolvido pelo professor Mazzuoli na UFMT e também de sua atuação junto ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Ao longo da pesquisa e principalmente nos últimos anos eu tenho buscado inserir esse assunto no debate dos Conselhos. Participei de todos os grupos de trabalho sobre direito internacional e direitos humanos, apresentando a importância do tema, os resultados das nossas pesquisas, para conseguirmos chegar neste resultado”.
Mas esse resultado é também fruto de um longo percursos de trabalho e estudo.
“A pesquisa inicia pelas normas de direitos humanos no Brasil. Todo o sistema internacional de proteção desses direitos na Organização das Nações Unidas, todos os tratados, todos os documentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que o Brasil ratificou, tudo”.
A partir dessa base, a pesquisa segue para estudar os mecanismos de proteção dos direitos humanos nos sistema regionais.
“Se o Brasil viola um direito desses, o que a pessoa faz? Existe a Corte Ibero-Americana de Direitos Humanos, que é ligado à OEA, por exemplo. Existem os comitês da ONU, que não são jurídicos, mas dão pareceres técnicos sobre o assunto”, disse.
Também são comparados esses sistemas. Compara-se com o sistema Europeu que, de acordo com o professor, é mais avançado que o nosso. O sistema africano, o sistema do mundo árabe, sempre buscando entender como cada lugar lida com essas questões, quais as inovações e as melhores práticas observadas.
“E a terceira parte, que é mais complexa, é entender a relação do Direito Brasileiro com esses mecanismos. Como que a jurisprudência se comporta. E foi aí que a gente viu que estava tudo errado e a gente precisava fazer algo para consertar. E daí surge a teoria do Controle de Convencionalidade”, conclui.
Além desses impactos no mundo jurídico, a pesquisa do professor Mazzuoli também reflete no meio científico, o que fica evidente no ranking de pesquisadores do “Scientific Index”, em que o professor figura como o brasileiro mais citado na área do Direito Internacional na América Latina, o 4º mais citado na área do Direito e o 8º nas américas.