Cuiabá

19/06/2023 9:34

INPP discute nova lei federal para proteger o Pantanal

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O ciclo de palestra “Wolfgang Junk”, do  Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), discute  na próxima segunda-feira (19), às 14h, no auditório do Instituto, anexo ao Câmpus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a urgência da aprovação da federal nº 5482/2020 para proteger o Pantanal Brasileiro. O evento aberto e gratuito é realizado em parceria com o Instituto de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU), e terá como palestrante o senador Wellington Fagundes, autor da nova legislação.

A proposta de lei federal visa a criação do Estatuto do Pantanal que busca garantir a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma, a maior planície alagável do planeta. A proposta está sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado,e nesta semana, a criação do ordenamento jurídico para o Pantanal voltou a ser discutida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O diretor do INPP, professor  Paulo Teixeira, defende uma Lei para o Pantanal que propõe medidas de proteção aos macrohabitats, como cabeceiras e nascentes, encostas, e outros. Para o professor,  a vedação do uso de agrotóxicos, proibição de canais de drenagem, de corte raso e o estabelecimento de zonas de amortecimento no entorno da planície pantaneira também devem ser considerados.

A vice-coordenadora científica do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT – Áreas Úmidas), professora Cátia Nunes da Cunha, entende que o Pantanal precisa urgentemente de uma lei especial para atender a constituição federal que torna o Pantanal patrimônio nacional. A pesquisadora enfatiza que a ciência já produziu conhecimento para uma lei que atenda aos princípios do uso sustentável e proteção. A unidade de gestão de propriedades e unidades de conservação no Pantanal já tem no conceito de macrohabitats instrumento científico para definição da restauração, uso e proteção na planície pantaneira.

Os desafios da  conservação e restauração do Pantanal,  as estratégias  para o manejo sustentável no bioma, também se incluem na demanda de cientistas, ambientalistas e comunidade em geral nesta próxima segunda-feira (19), às 14h, no Auditório do INPP.


POR: Luiz Carlos Bezerra
Jornalista

DATA: 19/06/2023 9:34

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