Remoção a pedido

 

Conforme versa o artigo 36 da Lei nº 8112/90, in verbis:
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nas seguintes modalidades: 
I - de ofício, no interesse da Administração; 
II - a pedido, a critério da Administração; 
III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
 
Em virtude do atraso da discussão das minutas das resoluções de remoção que aguardam deliberação no CONSUNI, disponibilizamos um novo formulário de REMOÇÃO A PEDIDO, enquanto as referidas resoluções não são publicadas.
 
 
 
 
 
INFORMES SOBRE PROCESSOS DE REMOÇÃO A PEDIDO: a critério da administração e por motivo da formação de cadastro de reserva (processo seletivo)
 
 
A CPMPRT/SGP foi instaurada por meio da Portaria nº 2.725/SGP/2016 com o objetivo de analisar todas as movimentações de pessoal, no âmbito da UFMT, além de realizar a mediação nas relações de trabalho nas unidades de trabalho no âmbito da UFMT, no que diz respeito aos servidores técnico-administrativos e docentes e chefias.
No intuito de sistematizar e adequar da melhor maneira as devidas alocações de pessoal, esta CPMPRT/SGP está aguardando a tramitação e publicação das minutas das Resoluções que regulamentam os procedimentos de remoção e redistribuição no CONSUNI.
Desta forma, solicitamos a todos os servidores docentes e técnico-administrativos que tenham o interesse de solicitar remoção a pedido nas modalidades a critério da administração e por motivo de processo seletivo (cadastro de reserva) que aguardem a publicação das referidas resoluções, pois as mesmas preveem a publicação de um edital para formação de cadastro de reserva para os interessados em pedir remoção entre campus e no próprio campus de origem com a aplicação de critérios objetivos e transparentes viabilizando melhor seleção do perfil profissional.
 
CPMPRT/SGP
Cuiabá, 23 de janeiro de 2017

 

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