Remoção a pedido

 

Conforme versa o artigo 36 da Lei nº 8112/90, in verbis:
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nas seguintes modalidades: 
I - de ofício, no interesse da Administração; 
II - a pedido, a critério da Administração; 
III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
 
As normas que regulamentam a remoção a pedido na UFMT são:

 
 
As remoções a pedido somente serão solicitadas via edital para formação de cadastro de reserva, abertos anualmente, disponibilizados no link a seguir: 
 

 

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