Movimentos sociais e a construção da cidadania1


 

 

Maria da Glória Marcondes Gohn


 

RESUMO: Este é um balanço da participação da sociedade civil brasileira na construção da cidadania, nas últimas décadas. Os movimentos sociais dos anos 70/80 contribuíram para a conquista de direitos sociais novos, inscritos na Constituição de 1988. Nos anos 90, surgiram outras formas de organização popular, mais institucionalizadas e articuladas. Registram-se também alternativas de políticas sociais voltadas à construção dos direitos e da cidadania, ao nível do poder local, incluindo questões concernentes à participação na gestão pública. Fala-se de uma nova revolução na educação, voltada para a formação não apenas para o mundo do trabalho, mas, fundamentalmente, para o mundo da vida.

 

 

RESUMEN: Este es un balance de la participación de la sociedad civil brasileña en la construcción de la ciudadanía, en las últimas décadas. Los movimientos sociales de los años 70/80 contribuyeron para la conquista de derechos sociales nuevos, inscriptos en la Constitución de 1988. En los años 90, surgieron otras formas de organización popular, más institucionalizadas y articuladas. Se registran también alternativas de políticas sociales volcadas a la construcción de los derechos y de la ciudadanía, al nivel del poder local, incluyendo cuestiones concernientes a la participación en la gestión pública. Se habla de una nueva revolución en la educación, interesada en la formación no solo para el mundo del trabajo, si no, fundamentalmente, para el mundo de la vida.

 

Palavras-chave:      movimentos sociais; sociedade brasileira; políticas sociais.

 

Palabras-clave:           movimientos sociales; sociedad brasileña; políticas públicas.

 

I  -  Movimentos sociais: manifestações na atualidade
 

No Brasil e em vários outros países da América Latina, no final da década de 70 e parte dos anos 80, ficaram famosos os movimentos sociais populares articulados por grupos de oposição ao então regime militar, especialmente pelos movimentos de base cristãos, sob a inspiração da Teologia da Libertação. Ao final dos anos 80, e ao longo dos anos 90, o cenário sociopolítico se transformou radicalmente. Inicialmente teve-se um declínio das manifestações nas ruas, que conferiam visibilidade aos movimentos populares nas cidades. Alguns analistas diagnosticaram que eles estavam em crise porque haviam perdido seu alvo e inimigo principal - o regime militar. Na realidade, as causas da desmobilização são várias. O fato inegável é que os movimentos sociais dos anos 70/80 contribuíram decisivamente, via demandas e pressões organizadas, para a conquista de vários direitos sociais novos, que foram inscritos em leis na nova Constituição brasileira de 1988.

A partir de 1990, ocorreu o surgimento de outras formas de organização popular, mais institucionalizadas - como a constituição de Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana; Fórum Nacional de Participação Popular etc. Os fóruns estabeleceram a prática de encontros nacionais em larga escala gerando grandes diagnósticos dos problemas sociais, assim como definindo metas e objetivos estratégicos para combatê-los. Emergiram várias iniciativas de parceria entre a sociedade civil organizada e o poder público, impulsionadas por políticas estatais tais como a experiência do Orçamento Participativo, a política de Renda Mínima, bolsa/escola etc. A criação de uma Central dos Movimentos Populares foi outro fato marcante nos anos 90, no plano organizativo; ela estruturou vários movimentos populares em nível nacional tais como a luta pela moradia, assim como buscou fazer uma articulação e criou colaborações entre diferentes tipos de movimentos sociais, populares e não populares.

Nos anos 90, os conflitos sociais envolvendo lutas diretas deslocaram-se da cidade para o campo com os movimentos dos sem-terra. Dentre os vários grupos organizados que surgiram destaca-se o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que ganhou atenção até internacional. “Ética na Política” foi um movimento do início dos anos 90 com uma importância histórica porque contribuiu decisivamente para a deposição de um Presidente da República por atos de corrupção. À medida que as políticas neoliberais avançaram foram surgindo outros movimentos sociais como: contra as reformas estatais, a Ação da Cidadania contra a Fome, movimentos de desempregados, ações de aposentados ou pensionistas do sistema previdenciário. As lutas de algumas categorias profissionais emergiram no contexto de crescimento da economia informal. Como exemplo, no setor de transportes apareceram os chamados transportes alternativos (“perueiros”); no sistema de transportes de cargas pesadas nas estradas, os “caminhoneiros”. Algumas dessas ações coletivas surgiram como respostas à crise socioeconômica, atuando mais como grupos de pressão do que como movimentos sociais estruturados. Os atos e manifestações pela paz, contra a violência urbana, também são exemplos desta categoria. Se antes a paz era um contraponto à guerra, hoje ela é almejada como necessidade a todo cidadão/cidadã, em seu cotidiano, principalmente nas ruas, enquanto motoristas vítimas de assaltos relâmpagos, seqüestro e mortes.

Grupos de mulheres foram organizados nos anos 90 em função de sua atuação na política, elas criaram redes de conscientização de seus direitos, e frentes de lutas contra as discriminações. O movimento dos homossexuais também ganhou impulso e as ruas, organizando passeatas e atos de protestos. Numa sociedade marcada pelo machismo isso é também uma novidade histórica. O mesmo ocorreu com o movimento negro, que deixou de ser quase que predominantemente movimento de manifestações culturais para ser também movimento de construção de identidade e luta contra a discriminação racial. Os jovens também geraram inúmeros movimentos culturais, especialmente na área da música, enfocando temas de protesto (vide Touraine, 1997, a respeito desses movimentos na França).

As principais mobilizações foram organizadas pelo MST e ocorreram nas cidades: passeatas, caminhadas, concentrações, acampamentos em praças públicas, ocupações de prédios públicos etc. (vide Gohn, 2000). Aos poucos, este movimento se tornou uma referência para lutas de outras categorias sociais, das camadas populares às camadas médias, e até alguns empresários - que saíram às ruas em passeatas com faixas e bonés brancos (uma das marcas emblemáticas do MST é o boné vermelho).

Deve-se destacar ainda três outros movimentos sociais importantes no Brasil nos anos 90: dos indígenas, dos funcionários públicos – especialmente das áreas da educação e da saúde; e dos ecologistas. Os primeiros cresceram em número e em organização nesta década; eles passaram a lutar pela demarcação de suas terras e pela venda de seus produtos a preços justos e em mercados competitivos. Os segundos organizaram-se em associações e sindicatos contra as reformas governamentais que progressivamente retiram direitos sociais, reestruturam as profissões, e arrocham os salários em nome da necessidade dos ajustes fiscais. Os terceiros, dos ecologistas, proliferaram após a conferência ECO 92, dando origem a inúmeras ONGs- Organizações Não-Governamentais. Aliás, as ONGs passaram a ter muito mais importância nos anos 90 do que os próprios movimentos sociais. Trata-se de ONGs diferentes das que atuavam nos anos 80 junto com os movimentos populares. Agora são ONGs inscritas no universo do Terceiro Setor, voltadas para a execução de políticas de parceria entre o poder público e a sociedade, atuando em áreas onde a prestação de serviços sociais é carente ou até mesmo ausente, como na educação e saúde, para clientelas como meninos e meninas que vivem nas ruas, mulheres com baixa renda, escolas de ensino fundamental etc.

A atuação do Terceiro Setor tem gerado um universo contraditório de ações coletivas: de um lado, elas reforçam as políticas sociais compensatórias ao intermediarem as ações assistenciais do governo; mas de outro lado, elas atuam em espaços associativos geradores de solidariedade e que exercem um papel educativo junto à população, aumentando sua consciência quanto aos problemas sociais e políticos da realidade (Vide Gohn, 1999).

No plano da Universidade, ocorreram duas novidades: a primeira foi o afluxo de um grande número de militantes ou ex-militantes que atuavam na assessoria aos movimentos sociais populares, aos programas de mestrado e de doutorado. Isto contribui para a criação de acervos e registros, memórias e análises dos movimentos sociais, especialmente dos que ocorreram nos anos 80. A segunda foi a criação de centros de estudos e pesquisas concernentes aos movimentos sociais e Terceiro Setor. Trata-se de duas temáticas com enfoques distintos porque os núcleos sobre os movimentos têm se dedicado mais à pesquisa acadêmica e os núcleos sobre o terceiro setor adotam a via da pesquisa aplicada. Esses últimos se constituem, na maioria dos casos, em tipos de laboratórios de experiências sobre a chamada nova economia social. Muitos deles estão articulados às faculdades de Administração e de Economia e aplicam princípios da economia de mercado para criarem ou atenderem a demandas de cooperativas e núcleos comunitários. A gestão dos novos processos produtivos - no setor público não-estatal - vai se constituindo progressivamente em um novo campo de pesquisa e de conhecimento.

A CLACSO - Centro Latino Americano de Ciências Sociais realizou em 1999 um importante seminário onde redefiniu sua agenda de pesquisa. Os movimentos sociais passaram a ser considerados como pesquisas prioritárias de investigação, por serem reconhecidos como uma das fontes de inovações e de criatividade na sociedade. As ações de inúmeros movimentos sociais corroboram as diretrizes da CLACSO: os movimentos nos anos 90 acrescentaram outra dimensão ao patamar reivindicatório, a do diagnóstico propositivo, transformando as políticas públicas num campo privilegiado de atuação e fazendo da cidadania um direito possível para todos (vide Souza Santos, 2000).
 

II -  Movimento pela moradia popular
 

Para que se entenda um pouco a trajetória dos movimentos populares nos anos 90 é importante registrar que eles não desapareceram, eles alteraram práticas e suas dinâmicas em função da mudança na conjuntura econômica e política e da nova correlação de forças. Passaram a atuar mais no plano institucional. Assim, na luta pela moradia deve-se registrar que ela tem sido a luta que conta com o maior número de assessores e organizações qualificadas, ou seja, com um corpo de especialistas e analistas e não apenas voluntários ou militantes.

Respaldado numa trajetória de mais de vinte anos de lutas, iniciada pelos movimentos das favelas, dos cortiços, dos loteamentos clandestinos populares, nos anos 70; acrescidas das lutas nas ocupações urbanas, pela construção de moradias via mutirões; movimentos contra os aumentos nas prestações do antigo BNH, por parte dos mutuários; lutas dos moradores de conjuntos precários (PROMORAR, por exemplo); de inquilinos pertencentes às camadas médias nos anos 80; até as lutas dos moradores que vivem nas ruas nos anos 90; a questão da moradia popular acumulou o maior acervo de conhecimentos, em termos de experiências concretas e em termos de conhecimento produzido, dentre todas as áreas problemas demandadas pela população.

Em 1993, foi criada a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), rede de movimentos organizados a partir de entidades regionais existentes, na época, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Pernambuco, Sergipe e Alagoas; que conta com o apoio de programas pastorais da Igreja Católica, a assessoria de ONGs que trabalham sob a perspectiva da Ajuda Mútua e da Autogestão. A UNMP tem como programa central o projeto autogestionário de mutirões para a construção da casa própria e tem participado das principais ações de luta pela moradia popular, nos anos 90, tais como: as “Caravanas para Brasília”, O Estatuto da Cidade, a reivindicação da criação de um Fundo Nacional de Moradia Popular e do Conselho Nacional de Moradia Popular. Para atingir estes objetivos a UNMP participou em 1991 da coleta de um milhão de assinaturas para a criação de uma Lei de iniciativa popular, prevista na Constituição, e se articulou com a Central dos Movimentos Populares.

Para o Estado de São Paulo, em 1999, a estratégia foi diferente: ocupação de prédios públicos como Tribunal Regional do Trabalho - buscando dar visibilidade às reivindicações do movimento, e protesto contra a paralisação dos mutirões feitos por Covas. De uma forma geral, a posição estratégica da UNMP durante todo o período tem sido a necessidade de interlocução com o poder público apresentando projetos para a política habitacional federal.
 

Fórum da Reforma Urbana
 

A maior expressão da organização pela moradia nos anos 90 é o Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU. Ele se fortaleceu após a Constituição de 1988 dado que aquela Carta contém um capítulo sobre a reforma urbana. A II Conferência Internacional sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Estocolmo, projetou as atividades do Fórum para além das fronteiras nacionais e deu respaldo à luta pela moradia à medida que a aprovou como um direito humano e ser obrigação dos governos implementar este direito progressivamente.

O FNRU colocou as lutas pela moradia em um novo patamar. As bandeiras localizadas e as reivindicações parciais foram substituídas “por um ideário onde o que se pede é o direito à cidade como um todo; inclui-se não só os direitos especificamente urbanos que visam acabar com a injustiça social no espaço das cidades, mas também o direito de participação na gestão da coisa pública.” (Silva, 1991). Dentre os inúmeros instrumentos jurídicos elaborados nos anos 90 pelos movimentos e ONGs articulados ao FNRU para garantir a moradia à população destacam-se Estatuto da Cidade, o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular.

O Estatuto da Cidade foi elaborado em 1990 e aprovado pela Câmara Federal em dezembro de 1999. Vale a pena destacarmos alguns trechos do documento aprovado, nos itens que aludem à questão da gestão urbana, pois eles remetem aos temas da participação e dos conselhos. Logo no seu início, nas diretrizes gerais, preconiza-se: “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” (inciso II do capítulo I). Já o capítulo II, que trata dos instrumentos da gestão urbana, menciona: “Os instrumentos previstos neste artigo que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil” (cap. II, § 3º). O capítulo é todo dedicado às formas de gestão democrática da cidade.

No início de dezembro de 1999 realizou-se em Brasília, no espaço do Parlamento Nacional, a 1ª Conferência Nacional das Cidades que elaborou um documento denominado “Carta das Cidades”. Neste documento podemos observar que as formas colegiadas e participativas da população são reivindicadas como plataformas de uma ampla gama de movimentos e organizações de lutas sobre as questões urbanas. Destacamos naquela Carta o Tópico X, que diz:

“A democratização do planejamento e da gestão das cidades, com ênfase nos mecanismos que garantam o interesse público, o acesso à informação e o controle social sobre os processos decisórios das políticas e dos recursos públicos, nos vários níveis, assegurando a participação popular em geral, mediante a realização de orçamentos participativos, entre outros instrumentos e, em âmbito nacional, a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, com efetiva participação da sociedade.”

Além das lutas do Fórum Nacional de Reforma Urbana, das conquistas jurídicas/legislativas expressas na Carta da Cidade e das conferências nacionais e internacionais, cumpre registrar também a maior experiência de gestão urbana com participação popular ocorrida no Brasil, na última década: os programas e as políticas de Orçamento Participativo, em várias cidades brasileiras, destacando-se a de Porto Alegre pela sua extensão. Naquela cidade, os Conselhos Municipais com participação popular, atuando por setor da administração, existem desde 1970. Entretanto, nos anos 90, a continuidade das diretrizes programáticas na gestão da cidade possibilitou o avanço da proposta do Orçamento Participativo, tornando-se o mesmo o “modelo” para o resto do país (a respeito da importância do fortalecimento dos movimentos sociais vide Tarrow, 1994).
 

III -  Movimentos contra a globalização
 

Na América Latina, entre 1987 e 1998, o número de indigentes saltou de 63,7 milhões para 78,2 milhões. Em contrapartida, houve um crescimento da riqueza concentrada nas mãos de poucos. O aumento da pobreza não é um dado estatístico de ordem meramente econômica. Ele é um dado político, e como tal, tem gerado duas reações: protestos e ações inovadoras. Os protestos têm se voltado contra a globalização e as políticas neoliberais de forma inusitada: nas grandes conferências dos grupos e elites econômicas. Seattle, nos Estados Unidos, em 1999, durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio foi o início dessa nova forma de protesto onde o FMI e o BIRD eram os grandes vilões. Seguiram-se em Davos/Suíça, durante o Encontro Anual do Fórum Econômico Mundial; em Washington na reunião da primavera de 1999 do FMI/BIRD; em Bancoc, durante a reunião da Unctad; no Japão, Melbourne/Austrália e Praga, em setembro de 2OOO, quando os protestos ganharam uma sigla: Ipeng- Iniciativas contra a Globalização Econômica. Acrescente-se a estes o protesto liderado por José Bové, na França, contra a rede McDonald’s. No Brasil, a versão desses protestos foi O Plebiscito sobre a dívida externa, realizado no início de setembro de 2000 e o Fórum Social Mundial, ocorrido em 2001, em Porto Alegre. Uma primeira vitória foi obtida em setembro de 2000, quando foi anunciado um esquema para o perdão da dívida de 20 países pobres, denominados em 1999 como HIPCs- Países Pobres Altamente Endividados. As ONGs que lideravam os protestos afirmaram que os países pobres gastam US$ 60 milhões por dia para o pagamento da dívida, em vez de investir em saúde e educação.

A reunião das cúpulas econômicas em Praga, no início de Outubro de 2000, gerou as maiores mobilizações deste gênero já ocorridas e os organizadores do evento tiveram que antecipar o encerramento dos trabalhos. As reações na mídia às manifestações em Praga foram de: espanto; comentários sobre a necessidade de ações mais decisivas no combate à pobreza e à desigualdade; passando pela desqualificação dos manifestantes como setores improdutivos das economias ricas, fornecido por um bando de punks, ecologistas de carteirinha nos processos internacionais, estudantes etc. Entretanto, a mídia também registrou: mobilizou-se 11 mil policiais para proteger a reunião dos burocratas. Este gesto, por si, dá indicações de que há algo errado com esses organismos internacionais que dão as políticas de globalização. Um dos slogans do protesto dizia: “Pessoas, não lucros”. Ou seja, o que se estava questionando e tentando colocar na agenda dos burocratas é a cultura do lucro existente, que deve ser substituída pela cultura do ser humano pleno, com direito à vida, sociedade com ética e respeito aos direitos humanos fundamentais.

Para Faro (2000) na cultura do lucro o que se observa é:

1) as pessoas são induzidas a agir apenas em função do ganho monetário, ainda que isso não faça sentido para a vida humana.

2) o valor de tudo é transformado em preço e depois em moeda.

3) as únicas coisas que afetam os arquitetos da cultura do lucro são as oscilações dos mercados, bolsas, câmbio, os índices de inflação, as taxas de juros etc.

4) a cultura do lucro busca sempre a quantificação e ela tende a destruir o que não pode ser controlado e suprimir tudo o que não gera lucro. “Até o lazer e a produção e o consumo de símbolos, palavras, sons e imagens passam a ter por objetivo reforçar o sistema de geração de lucros. O resultado é que toda beleza de coisas, pessoas e lugares se esvazia de sentido, virando alguma espécie de ‘beleza americana’”.

Ainda segundo Faro, os manifestantes de Praga querem uma cultura das pessoas e identidades. O paradigma é outro,

“o lucro só é bom quando conduz à obtenção do que não tem preço, isto é, a um conjunto de ‘bens’ não econômicos que ligue as pessoas, dispensando o uso de coação direta ou ameaça. E o que esses bens são varia de sociedade para sociedade, e pode variar ao longo da biografia dos indivíduos. Assim, uma roda de samba, uma licença poética, o ambiente de um templo, uma paisagem, um sorriso, uma peregrinação, o respeito a gerações passadas ou futuras podem não ter preço”.

O que os manifestantes pedem: que a cada indivíduo da comunidade humana seja garantida a liberdade para escolher o que dá sentido à vida. Essa liberdade para escolher o que, para cada um não tem preço. O que os manifestantes querem, portanto, é que se imponham, por meio dessas escolhas, limites não econômicos à economia de mercado”. Mas o que pedem os manifestantes só é possível por meio de políticas diferentes das atuais. O que eles querem é algo mais que direito de escolha. É o próprio direito de pensar, é a autonomia da decisão de escolha. Kant: “Não tenho necessidade de pensar, quando posso simplesmente pagar”. Faro adverte que pensar, refletir sobre o que dá sentido à existência são exercícios sem preço:

“A globalização econômica é uma política tolerante dos desvarios do capital financeiro no mundo e se tornou um meio pretenso para a propagação selvagem da cultura do lucro, em detrimento a liberdade de escolha, pelos indivíduos e comunidades, do que para eles não tem preço. Não há na política econômica administrada pelo FMI. Mecanismos institucionais de negociação plural. A lógica é exclusivamente economicista”.

Portanto, o discurso dos manifestantes de Praga, Seattle etc. tem sentido e substância.
 

IV -  Movimentos e conselhos municipais na área da educação
 

O último item deste trabalho é uma análise dos conselhos da educação dada a importância que essa área passou a ter na atualidade, no discurso e nas políticas governamentais, conferindo-se às escolas atributos que ultrapassam sua dimensão de ensino/aprendizagem para se transformarem em espaços de socialização e de prestação de serviços públicos municipais; assim como o papel que a educação passou a ter no novo paradigma do mundo do trabalho. Desde 1995, o governo federal tem elaborado programas e diretrizes nacionais que têm provocado transformações profundas, do ponto de vista organizacional, nos diferentes níveis da educação brasileira. As diversas reformas educacionais gestadas em nível federal fornecem as bases para a implementação das políticas estaduais. A rede de ensino pública dos níveis fundamental e médio, nos estados brasileiros, em sua maioria é de responsabilidade estadual e municipal, havendo, excepcionalmente, a oferta pela União Federal (alguns cursos técnicos vinculados às universidades federais públicas). Usualmente a rede de atendimento à Educação Infantil (de 0-6 anos de idade) é de responsabilidade do Município.

Na educação o princípio da democracia participativa tem orientado, nos anos 90, a criação de uma série de estruturas participativas onde se destacam diferentes tipos de conselhos (nacionais, estaduais e municipais). Esses órgãos têm ganhado, crescentemente, grande importância porque a transferência e o recebimento dos recursos financeiros, pelos municípios, estão vinculados, por lei federal, à existência destes conselhos. A lei preconiza três conselhos de gestão no nível do poder municipal, todos com caráter consultivo, ligados ao poder executivo, a saber: o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Temos ainda os Conselhos de Escola, de Classe e de Série, no interior das unidades escolares, mas eles são de outra natureza.

Os Conselhos Municipais são regulamentados por leis estaduais e federais, mas eles devem ser criados por lei municipal, sendo definidos como “órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema municipal de ensino”, criados e instalados por iniciativa do Poder Executivo Municipal. Eles são compostos por representantes do Poder Executivo e por representantes dos vários segmentos da sociedade civil local destacando-se: entidades e organizações não-governamentais prestadoras de serviços ou de defesa de direitos, organizações comunitárias, sindicatos, associações de usuários, instituições de pesquisa etc. Parte dos membros dos conselhos é eleita por seus pares e parte é escolhida pelos representantes da administração pública. Todos eles devem ser nomeados pelo prefeito municipal. Este fato confere força e legitimidade ao conselho, mas é também um ponto de fragilidade, dados os riscos que esta nomeação envolve. Por isso, a comunidade educativa que tem se reunido para debater a questão dos conselhos de representantes da sociedade civil junto ao poder público, a exemplo da iniciativa do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, enfatiza a necessidade de qualquer tipo de conselho ser eleito por vários setores da sociedade civil e política.

O Conselho Municipal compõe, em conjunto com os outros dois conselhos, a rede das escolas propriamente dita, e a Secretaria Municipal da Educação (órgão executivo), o Sistema Municipal de Ensino. Segundo a legislação, o município deve também elaborar um Plano Municipal de Ensino que estabeleça metas objetivando obter, progressivamente, a autonomia das escolas, à medida que elas forem capazes de elaborar e executar seu projeto pedagógico, garantindo a gestão democrática do ensino público.

Na tradição brasileira a tendência dominante na área da educação é restringir o universo de atores a serem envolvidos no processo educacional a um só segmento da comunidade educativa: o da comunidade escolar, composta pelos dirigentes, professores, alunos e funcionários das escolas. Quando se fala em abertura das escolas para a comunidade, os pais são os atores por excelência a serem lembrados. Em raros casos lembram-se de outras instituições, organizações ou associações, do próprio bairro ou da comunidade, que fazem articulações com a escola, como os sindicatos e as associações de docentes, e outros mais. Parte desses atores também desconhecem os espaços públicos de participação da sociedade civil nas novas políticas destinadas às áreas sociais dando-se espaço para que as próprias autoridades não cumpram as leis. Um exemplo são os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (COMAE), encarregados de fiscalizar as despesas com a merenda escolar e a qualidade dos alimentos. Eles são compostos por um representante do Poder Executivo, indicado pelo prefeito; um do Poder Legislativo, apontado pela mesa diretora da Câmara dos Vereadores; dois representantes dos professores, indicados pelo sindicato da categoria; dois representantes de pais de alunos, escolhidos pelas Associações de Pais; e um representante da sociedade local. O que se destaca na criação do COMAE é a forma como foi feita e o descaso dos representantes do poder público no encaminhamento da questão. O governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promulgou medida provisória dando o prazo até 02/09/00 para que todos os municípios brasileiros criassem os COMAEs. O Jornal Nacional, da Rede Globo, noticiou em 29/08/00 que, até aquela data, dos 5.500 municípios brasileiros, 3.700 não haviam cumprido o prazo e estavam ameaçados de não receberem os recursos e, na maioria dos 1.800 casos onde existiam, eles foram criados antes da medida provisória. Com a pressão governamental, divulgando por meio da mídia, ameaças de suspensão do envio de verbas para a merenda escolar, houve uma corrida para a formação dos conselhos, caracterizando um processo de participação outorgada e não fruto de um processo de cidadania ativa.

Um exame sobre as propostas e programas dos sindicatos e entidades dos professores a respeito das reformas educacionais em vigência na escola pública indica-nos que eles têm conhecimento dos graves problemas que afligem o cotidiano nas escolas, e eles têm, ao menos no nível discursivo, propostas de soluções. Mas eles não são ouvidos pelos planejadores e não há canal de interlocução. Na maioria das vezes são considerados, a priori, “do contra”; exceto quando se trate de entidades “pelegas”, herdeiras do clássico clientelismo, ou super pós-modernas, composta de líderes individualistas, sem trajetória de experiência associativa anterior, e totalmente “formatados” segundo as palavras de ordem do vocabulário pseudomoderno. São os novos adesistas. Registre-se também que os sindicatos, de uma maneira geral, têm alterado muito lentamente suas práticas. Ações para intervir efetivamente em fóruns que têm decidido rumos à Educação, são poucas. Estamos referindo-nos, por exemplo, a iniciativas para participação nos Conselhos Municipais de Educação, um direito constitucional. As atribuições dos conselhos têm sido vistas pelos sindicatos como políticas para desonerar o Estado de sua obrigação com as áreas sociais; iniciativas para privatizar a educação por meio da transferência de suas responsabilidades - principalmente de ordem financeira - para a própria comunidade administrar a ‘miséria’ ou criar/tomar iniciativas para resolver os problemas via parcerias, doações, trabalho voluntário etc.

Os conselhos municipais na área da educação são ainda inovações recentes que ainda não foram apropriados pela população como espaços reais de participação. Os conselhos ligados ao Fundef, por exemplo, deveriam fiscalizar a correta aplicação dos recursos desse fundo e, entretanto, a mídia tem registrado denúncias de desvio dos recursos e das finalidades desse fundo. Os sindicatos preferem seus próprios canais e entre os grupos e movimentos sociais mais organizados há dúvidas quanto à eficácia de participar de tais canais institucionalizados, assim como há dificuldades para assumirem outros papéis, mais propositivos e não apenas reivindicativos. As atribuições dos conselhos têm sido vistas por vários sindicatos e movimentos sociais como parte das políticas que buscam desonerar o Estado de sua obrigação com as áreas sociais; iniciativas para privatizar a educação por meio da transferência de suas responsabilidades - principalmente de ordem financeira - para a própria comunidade administrar a ‘miséria’ ou criar/tomar iniciativas para resolver os problemas via parcerias, doações, trabalho voluntário etc. Mas na política não se pode ignorar a necessidade da busca do consenso; a participação nos conselhos gera uma convivência, estimula à manifestação do conflito, fruto das diferenças entre os pontos de vistas de distintos grupos, camadas e classes sociais, e que deve ser visto como algo natural e necessário num contexto de participação democrática.

As possibilidades dos conselhos atuarem como mecanismos democráticos de gestão social são vistas com descrédito e desconfiança pelos sindicatos dos professores da educação básica, e eles têm suas razões: são atores fundamentais para qualquer processo de reforma educacional, mas, de fato, eles não têm sido ouvidos ou consultados nas ações cotidianas elaboradas pela maioria dos poderes públicos que têm conduzido as reformas estaduais ou federal. Entretanto, ocupar espaços nos conselhos pode ser uma maneira de estar presente em arenas onde se decidem os destinos de verbas e prioridades na gestão de bens públicos; é uma forma de ser ouvido e continuar lutando para transformar o Estado pela via da democratização das políticas públicas. Eles, conselhos, devem ser espaços e mecanismos operativos a favor da democracia e de exercício da cidadania, em todo e qualquer contexto sociopolítico. Eles podem se transformar em aliados potenciais, estratégicos, na democratização da gestão das políticas sociais.

Conclusões

Claude Lefort nos adverte:

“É um grave erro supor que não existem alternativas políticas. Acho que a nossa época é de desafios. A maioria deles é encontrar meios de adaptação às mudanças tecnológicas, com suas conseqüências sobre a mão-de-obra, a mobilidade extrema no trabalho. Essa adaptação deveria ser compatível com as exigências de integração de grandes camadas da população; isso se faz criando laços sociais e reforçando as medidas de proteção social”. (1999, Caderno 2, Cultura, Estado de São Paulo, p. D5).

No Brasil, ao contrário do que preconiza Lefort, as medidas de proteção social estão sendo flexibilizadas ou desregulamentadas; os laços sociais estão enfraquecidos pela competição e todas as modalidades de violência.

Uma sociedade civil participativa, autônoma, com seus direitos de cidadania conquistados, respeitados, e exercidos em várias dimensões, exige também vontade política dos governantes, principalmente daqueles que foram eleitos como representantes do povo, pois se trata de uma tarefa que não é apenas dos cidadãos isolados. Há que se desenvolver uma nova cultura política a respeito (vide Freire, 1995). As dificuldades de representatividade presentes nos diversos tipos de conselhos da área da educação, acrescidas da não transparência das gestões públicas - dado o fato de não publicizarem as informações, corroboram nossas afirmações. Na luta pela igualdade, a sociedade deve se organizar politicamente para acabar com as distorções do mercado (e não apenas corrigir suas iniqüidade), lutar para coibir os desmandos dos políticos e administradores inescrupulosos. A exigência de uma democracia participativa deve combinar lutas sociais com lutas institucionais e a área da educação é um grande espaço para essas ações, via a participação nos conselhos.

Concluindo, consideramos que os conselhos são parte de um novo modo de gestão dos negócios públicos - que foi reivindicado pelos próprios movimentos sociais nos anos 80, quando eles lutaram pela democratização dos órgãos e aparelhos estatais. Eles fazem parte de um novo modelo de desenvolvimento que está sendo implementado em todo o mundo - da gestão pública estatal via parcerias com a sociedade civil organizada objetivando a formulação e o controle de políticas sociais. Eles representam a possibilidade da institucionalização da participação via uma de suas formas de expressão - a co-gestão; a possibilidade de desenvolvimento de um espaço público que não se resume e não se confunde com o espaço governamental/estatal; e, finalmente, a possibilidade da sociedade civil intervir na gestão pública via parcerias com o Estado. Os conselhos ampliam o espaço público, sendo ainda agentes de mediação dos conflitos (maiores detalhes a respeito vide Gohn, 2001). Como tal, carregam contradições e contraditoriedades. Podem alavancar o processo de participação de grupos organizados como podem estagnar o sentimento de pertencimento de outros - se monopolizados por indivíduos que não representem de fato as comunidades que os indicaram/elegeram. Eles não substituem os movimentos de pressão organizada de massas, que ainda são necessários para que as próprias políticas públicas ganhem agilidade.
 

 

Referências bibliográficas
 

FREIRE, P. 1995. A Constituição de uma nova cultura política. In Villas-Boas, R. e Telles, V.S. Poder local, participação popular, construção da cidadania. São Paulo, Instituto Cajamar/Instituto Pólis/FASE e IBASE.

FARO, M. C. – “A mensagem de Praga” Jornal Brasil, p. 3, 10/10/2000.

Gohn, M. G. 1999. Educação não-formal e cultura política. São Paulo, Cortez.

__________2000. Mídia, terceiro setor e MST. Petropólis, Vozes.

__________2001.Conselhos gestores e participação sociopolítica, São Paulo, Cortez (no prelo).

LEFORT, C. 1999, Caderno 2, Cultura, Estado de São Paulo, p. D5.

SANTOS, B. S. 2000. A crítica da razão indolente. São Paulo, Cortez.

TARROW, S. 1994. The Power of movements. Cambridge, Cambridge Um. Press.

TOURAINE, A . 1997. ¿Podremos vivir juntos? Buenos Aires, Fondo de Cultura Económica.


1 Palestra realizada em 22 de novembro, na Mesa redonda Movimentos sociais e educação, no Seminário Educação 2000, promovido pelo Instituto de Educação e o Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso.