Histórico da educação escolar indígena na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

A questão da Educação Escolar Indígena não é nova na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Ela é anterior ao Decreto 026 de 04/12/1991.

Revendo nossos arquivos vamos encontrar documentos e ações iniciadas no ano de 1987, através de uma Assessoria que ligada à Coordenadoria de Educação, que apesar de não ter competência legal, atuava junto às populações indígenas, quando solicitada pelas comunidades, no sentido de atender as suas necessidades no campo educacional.

O trabalho na Secretaria Estadual de Educação primou pela realização de uma proposta educacional, que levasse em conta a especificidade dos povos indígenas de Mato Grosso.

Pensar a educação nas comunidades indígenas, requer, além do conhecimento sobre a organização social desses povos, abdicar das disputas do controle sobre ela. Aqui em Mato Grosso, observamos que o trabalho só avançou quando todos os órgãos governamentais e as entidades não-governamentais decidiram realizar um trabalho conjunto, percebendo que nenhum órgão ou instituição é auto-suficiente para gerenciar sozinho a educação a ser implementada junto às populações indígenas.

O que estava em discussão, desde 1987, e que nos parece que o mesmo tema vem a se repetir agora, é, quem comanda a educação indígena? Onde estão os índios nessa discussão? Não seriam eles próprios, capazes de pensar a educação que tem e a educação que precisam e a partir de então definir o lugar das instituições nesse processo dos órgãos e entidades?

A partir de setembro de 1987 e em função das dificuldades e multiplicidade de instituições e entidades que vinham atuando na questão da Educação Escolar Indígena, houve uma articulação dos diferentes trabalhos e recursos destinados aos povos indígenas com a criação do Núcleo de Educação Indígena de Mato Grosso.

Participaram do NEI-MT a Secretaria Estadual de Educação, Fundação Escolar, Museu Rondon (UFMT), Conselho Indigenista Missionário, Operação Anchieta, Missão Salesiana e a Coordenadoria de Assuntos Indígenas de Mato Grosso, posteriormente acrescidas pela Secretaria do Patrimônio Histórico nacional e a Delegacia Regional do Ministério da Educação.

Durante este período o NEI-MT caracterizou-se por ser um fórum de discussões sem caráter oficial entre as diversas instituições e ONG’S envolvidas, com a finalidade de otimizar os recursos humanos e financeiros, garantindo a participação das comunidades e representantes indígenas, traçando em conjunto as diretrizes da Política de Educação Indígena para o Estado, a partir das propostas do Encontro Nacional de Educação Indígena (Rio de Janeiro /Outubro 1987).

As linhas norteadoras do trabalho seguiam as seguintes diretrizes:

3- Criar a nível de estado, uma legislação através da Secretaria de Estado de Educação, que possibilitasse a normatização, regulamentação e oficialização das escolas indígenas;

4 - Ter como perspectiva de trabalho um mínimo de interferência dos não-índios no processo de construção da educação escolar indígena, a fim de progressivamente os índios assumirem a questão da educação escolar, como uma das formas de consolidarem sua autonomia política-educacional e econômica.

Com a reestruturação da Secretaria de Estado de Educação a partir de 1992, a Divisão de Educação Indígena e Ambiental foi extinta e os técnicos passam a atuar junto a Divisão de Articulação com os Órgãos Municipais de Educação, concomitantemente com a criação do Decreto 026 de 04/02/1991 que transfere a competência da Educação Escolar Indígena da Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Educação.

Frente ao novo quadro legal, sendo um dos órgãos executores juntamente com as Secretarias Municipais de Educação da Política Nacional de Educação Indígena, e seguindo as determinações da Portaria Interministerial nº 559 de 16/04/1991, promoveu juntamente com a Delegacia Regional do Ministério da Educação uma série de reuniões com vistas a reestruturação do NEI-MT, agora em caráter oficial.

Atualmente o NEI-MT encontra-se desativado e em seu lugar tem-se o Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado de Mato Grosso, órgão oficial interinstitucional e de caráter deliberativo.

A viabilização de trabalhos conjuntos e a definição de competências através das Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, somente vem a ser publicada em 30/1/1993 pela Ministério da Educação.

A Portaria Interministerial nº 559 já determinava em seu artigo 7º:

Entretanto a legislação não definia a competência e atribuições dos órgãos estadual, municipais e federais na execução de tais programas de formação.

O artigo 6º da mesma Portaria garantia:

"No orçamento dos diversos órgãos envolvidos, recursos financeiros destinados às ações de educação escolar nas áreas indígenas, sendo que a aplicação dos repassados às Secretarias de Educação será acompanhada pela Coordenação Nacional."

Tais recursos necessitavam de projetos de execução para terem garantidos os seus repasses, mas continuava a questão:

Qual a competência e atribuições da Secretaria de Estado de Educação? Qual das Secretarias Municipais de Educação? Qual da Delegacia Regional do Ministério da Educação? Qual o da Fundação Nacional do Índio?

O projeto do Estatuto das Sociedades Indígenas aprovado pela Câmara dos Deputados e ora em tramitação no Senado Federal, no seu Capítulo III - Da Educação determina no seu Art. 137 que:

"Os sistemas de ensino da União, dos Estados e dos Municípios articular-se-ão para assegurar que as escolas situadas em áreas indígenas ou em suas proximidades, vinculadas a qualquer dos sistemas, observem as características especiais da educação nas comunidades indígenas estabelecidas nos artigos anteriores, inclusive quanto à formação permanente dos professores indígenas, por meio de atualização e acompanhamento regular do processo de educação escolar.

A mesma lei em seu Art. 141 cita:

"Os distritos de Educação Escolar Indígena são instâncias administrativas e técnicas do Sistema de Ensino da União, levando-se em conta para a definição de suas respectivas áreas de abrangência, as especificidades étnicas e culturais das comunidades indígenas às quais se destinam."

No seu Art. 142

"Os Distritos de Educação Escolar Indígena são administrados por Conselhos Educacionais compostos por representantes das comunidades e organizações indígenas locais universidades, órgãos federais e entidades de apoio afetos à educação escolar indígena."

O Art. 143 define as competências dos Distritos:

Dos Distritos ficam excluídos os Sistemas de Ensino dos Estados e dos Municípios que ali não tem representatividade garantida.

Ficam as seguintes questões a serem solucionadas:

Sendo as Secretarias Estaduais e Municipais os órgãos executores das Diretrizes da Política Nacional de Educação Escolar Indígena e excluídas dos Distritos Educacionais que também passam a ter a atribuição de definir e executar as diretrizes e políticas locais e nacionais os seus trabalhos serão paralelos?

Estão excluídos de obrigatoriedade os Sistemas de Ensino dos Estados e dos Municípios da execução escolar básica?

Foi com a finalidade de clarear tais questões que a Secretaria de Estado de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso, com a presença de órgãos federais, estaduais e municipais de educação, além dos representantes das organizações indígenas nacionais e estaduais e entidades de apoio.

Todas as instituições e entidades presentes aprovaram ao final do Seminário o documento dos representantes indígenas que propunha:

Apesar dos avanços na legislação estas são as questões ainda a aguardar soluções.

Particularmente em Mato Grosso estas e outras questões sem definição inviabilizaram a continuidade de uma Política de Educação Escolar Indígena, que já vinha sendo gestada com a participação efetiva das comunidades indígenas e seus professores. E cada instância educacional procurou desenvolver a seu modo algumas ações junto às comunidades indígenas sem uma coordenação a nível de estado.

Para a equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação durante este período, foi particularmente difícil planejar ações e projetos que viabilizassem o atendimento ao universo etnicamente tão diverso diante dos dados levantados até aqui e que ora apresentamos:

De um universo de 112 escolas indígenas dentro do estado, somente 04 são consideradas estaduais, sendo 80 delas municipais, 10 da FUNAI e 18 ainda sem qualquer vínculo oficial.

A atribuição para o atendimento de reformas, construções, equipamentos e toda a infra-estrutura de funcionamento da Secretaria de Estado restringir-se-ia apenas a estas 04 escolas?

O vínculo empregatício de nossos professores indígenas encontra-se assim distribuído: 39 com o Estado, 64 contratados ou concursados pelos Órgãos Municipais, 24 são ligados a FUNAI, acrescido dos professores não-índios que atuam em escolas indígenas temos 20 estaduais, 05 municipais e 05 da FUNAI para um total de 199 professores.

Outro complicador são os grupos lingüísticos localizados em diferentes Municípios distantes, totalizando 33 municípios e 35 grupos indígenas.

A divisão lingüística por famílias fica assim distribuída:

Tupi / Tupi Mondé 11 grupos

Karíb 06 "

Macro-Gê 08 "

Aruák 05 "

Isoladas 04 "

Aumentando o grau de complexidade na elaboração de projetos, temos os mais variados graus de contato com a sociedade nacional, indo de grupos indígenas com mais de 250 anos de contatos permanentes até grupos com pouco mais de 18 anos de contatos intermitentes.

É sobre este universo que devemos nos debruçar e pensar uma Política de Educação Escolar Indígena hoje.

Fonte : Secretarias Municipais de Educação/MT

FUNAI/ADRS/ MT - RO

Fonte:IBGE e CIMI (Subsídio Didático nº. 05)

Fonte: IBGE e CIMI (Vol.1, série B)

Fonte: Secretarias Municipais de Educação/ MT; FUNAI/ ADRS/ MT-RO

Fontes: Secretarias Municipais de Educação (MT) – FUNAI e IBGE

Obs: (*) População fora da área (invadida).

RESUMO