A significação social da elaboração das estratégias de sobrevivência da adolescência dos setores populares*

 

 

Liliane Capilé Charbel Novais* *


 

As perspectivas de intervenção do Serviço Social neste final de século, acompanham as transformações da esfera produtiva e suas mazelas sociais. E considerando que as questões sociais de forma geral e específica, são o objeto de trabalho desta categoria. Os excluídos deste processo - os adolescentes e as crianças em situação de rua, desempregados, velhos, etc. - que sobrevivem nas áreas urbanas das grandes e médias cidades do Brasil, se impõe à investigação como forma de operacionalização de programas que, se não são capazes de mudar a precariedade das condições de existência dessa população, pelo menos intencionam atenuá-las.

Nesse contexto, o trabalho infanto-juvenil vem sendo debatido crescentemente por uma literatura ora econômica e estatística, ora por estudos relativos ao trabalho "executado na rua", objeto de assistentes sociais, sociólogos e psicólogos sociais desde o final da década de 70, quando o tema dos meninos de rua passa a ser investigado pelo viés da pesquisa qualitativa. Esta última, contudo, deixou de lado a significação social das estratégias de sobrevivência por eles elaboradas e desenvolvidas.

Analisar o Trabalho Juvenil enquanto estratégia de sobrevivência individual e/ou do grupo familiar, significa também analisar a adolescência dos setores populares, que nos remete à questão social da pobreza e a de crianças e adolescentes entrarem precocemente no mercado de trabalho.

Na pesquisa "Crianças em situação de rua; trabalho e estratégias de sobrevivência" (Novais, 1996) verificou-se que: a) no trabalho "na rua", as ocupações são desenvolvidas em função das possibilidades que o meio urbano absorve em serviços temporários não qualificados; b) A criança que ainda mantém os vínculos familiares, permanece com estes vínculos respondendo às estratégias familiares de sobrevivência.

O universo da pesquisa ficou restrito ao trabalho infantil - até 12 anos - tendo-se a percepção da criança ligada aos valores da família, e do trabalho. Alterando-se esse universo para a fase da adolescência, abre-se a possibilidade de analisar a perspectiva da representação social do adolescente sobre seu trabalho, ou da atividade que desenvolve enquanto estratégia de sobrevivência, considerando que sua capacidade de verbalização é mais desenvolvida nesta fase, e que a "cultura da rua" já faz parte da sua identidade.

Pontua-se uma singularidade entre trabalho e estratégias de sobrevivência considerando que na significação social do Trabalho existe uma grande diferença entre Trabalho Adulto e Trabalho Infantil, condicionada pelos valores sociais; uma mesma atividade pode ser considerada "trabalho" para o adulto e "ajuda" por crianças. Na condição intermediária se situa o Trabalho Juvenil, preconizado na legislação enquanto aprendizagem-treinamento, mas que na realidade dos setores populares se apresenta como atividade de baixa qualificação e baixa remuneração, desenvolvido geralmente no setor informal e elaborado segundo as condições dadas pelo meio em que vivem.

Nessa direção, estratégia de sobrevivência nos pareceu o conceito mais adequado para abarcar as formas de trabalho no âmbito da pobreza e, no caso, as formas desenvolvidas pelos adolescentes, diferindo um pouco de Haguette (1982), que analisou a priori as estratégias de sobrevivência do grupo familiar. No caso dos adolescentes em situação de rua, a análise parte da realidade conhecida, considerando que os modelos de família operária e sua obtenção da renda familiar através da cooperação clássica do emprego precoce dos filhos, não serão encontrados nesta parcela da população.

Dessa forma pretende-se analisar como trabalha uma parcela da população, que na fase da adolescência já está excluída do mercado de trabalho, talvez de forma definitiva dadas as transformações em curso no mundo da produção e do trabalho. Nosso recorte empírico é a cidade de Cuiabá, mais especificamente o bairro do Porto.

Considerando que o bairro do Porto em Cuiabá, concentra majoritariamente um comércio informal voltado à população de baixa renda. Habitado por migrantes oriundos da zona rural, expulsos da terra ou vítimas de assentamentos sem sucesso na Amazônia Legal. Neste contingente se encontra o adolescente que desenvolve no bairro, ou nos arredores, suas estratégias de sobrevivência no âmbito da pobreza e que estão "em situação de rua", se utilizando do Albergue Casa do Porto para suas necessidades básicas de sobrevivência, denotando assim a condição de adolescentes pobres, chamados de "meninos de rua".

Sendo assim, através de algumas escolhas, tentar-se-á delimitar um "entorno" provável para se compreender este fenômeno, abordando algumas possibilidades de análise com o objetivo de iniciar uma discussão sobre a significação social das estratégias de sobrevivência da adolescência dos setores populares, também chamados meninos de rua, flanelinhas, engraxates, trombadinhas, etc.

Este fenômeno dos "meninos de rua", pode também ser entendido como um dos elementos de um padrão social mais abrangente, da luta por parte dos integrantes dos setores populares para terem acesso às suas necessidades básicas. Vários estudos com crianças "de rua" na América Latina, ao longo dos últimos cinco anos, demonstram que elas vão para as ruas para trabalhar ou ganhar dinheiro, porque não é suficiente a renda doméstica, ou porque não têm outra alternativa.

Lusk e Maison enfatizam outra nuance do fenômeno, em que

(...) " parece faltar uma compreensão clara de quem, de fato, são essas crianças. Nitidamente, o conceito popular que tende a associá-las a violência, crime, drogas e patologia social vem se tornando mais forte. Contudo, pesquisadores (Lusk, 1989 : Rizzini et al 1986 : Cheniaux, 1988) tem deixado claro que a prática de atividades ilegais por parte dos meninos de rua não é uma característica predominante. Na verdade as crianças envolvidas com delinqüência, como tática de sobrevivência são uma minoria (furtos, assaltos, venda de drogas), embora seja a imagem deste subgrupo que se sobreponha ao trabalho diário e às táticas de sobrevivência da maioria." (1993: 162)

A partir desta análise, tentar-se-á colocar em pauta uma discussão teórica sob o prisma do adolescente em situação de rua na ótica de sua origem e inserção nas relações sociais de produção, considerando que "(...) o que a história recente do capitalismo vem mostrando é a rejeição de contingentes crescentes de trabalhadores para os quais o trabalho é instrumento de sobrevivência e não de ascensão social."(Yazbec, 1993: 110)

Esta tentativa busca também dar um suporte teórico privilegiando a não fragmentação, no sentido de entender o adolescente não descolado da realidade dialética em ele age e interage com outros atores no cotidiano de sua sobrevivência.

Sem utilizar uma relação mecânica de causa e efeito - filho de trabalhador, trabalhador é - faz-se necessário buscar no perfil heterogêneo dos adolescentes em situação de rua e a universalidade na sua condição de trabalhador pobre, que nas ruas desenvolve suas estratégias de sobrevivência.

A condição de "criança carente" passível da intervenção do Serviço Social carece de uma definição mais apropriada de sua situação fragmentada de criança desvinculada de sua família nos chamados setores populares. Um contingente considerável desta parcela da população, de onde se origina esta criança, também está a margem do processo produtivo, temporariamente ou perenemente.

Incluída neste contingente se encontra a criança e o adolescente carente, que não se constitui uma minoria em termos de Brasil, já que mais da metade da população de zero a 17 anos (57,1%) em 1981 poderia ser assim classificada por pertencer a unidades domésticas pobres e miseráveis (IBGE, 1989).

A difícil relação infância-adolescência pobre trabalhadora X escola formal

A infância foi tratada durante séculos como o que chamaríamos hoje de abandono. A mortalidade infantil era tratada como normal, as condições higiênicas e sanitárias inexistentes contribuíam para a tolerância e a banalização do infanticídio. Nos séculos passados a passagem do período da infância para a vida adulta era realizada diretamente, sem levar em consideração a fase específica da adolescência. Quando chegava esta fase a criança/adolescente já incorporava as atividades adultas com responsabilidade, encarava assim o trabalho de igual para igual com os adultos de seu estrato social.

Em geral, a aprendizagem e a educação tinham lugar como socialização direta de uma geração por outra, mediante a participação cotidiana das crianças nas atividades da vida adulta e sem a intervenção sistemática de agentes especializados que representa hoje a escola, instituição que então representava um papel marginal.

(...) "Na própria idade média, havia algo mais que nobres artesãos e camponeses. Um setor importante e crescente da população, antecipação da grande massa que seria despojada de seus meios de vida no processo da Revolução industrial, vivia já marginalizado das relações dominantes de produção: mendigos, vagabundos, pícaros, órfãos etc. Contra os adultos instituiu-se o internamento em workhouses, hópitaux, zuchthausen, etc. Para as crianças instituíram-se os mesmos meios e outros ad doc, os orfanatos." (Enguita, 1989: 108)

A preocupação com os órfãos ou filhos de pobres, estava diretamente ligada ao nascimento da preocupação com a ordem pública e com o desperdício que braços inativos trariam para as nações. Entretanto, foi com o desenvolvimento das manufaturas que converteu a criança em "objeto da cobiça" das industrias em função da habilidade e destreza de suas pequenas e ágeis mãos. Este foi também o momento culminante dos orfanatos, orgulhosos fornecedores desta valiosa mão-de-obra. Começa então, uma história marginal da educação de crianças diferenciadas, os órfãos, pobres e abandonados.

Com o crepúsculo do antigo regime, entrou em voga a necessidade de educar as crianças do povo, futuros trabalhadores. Os que professavam em contrário, defendendo somente o ensino religioso, tinham como parâmetro a velha sociedade, e com ela as formas de produção que já estavam sendo substituídas por outras novas. Assim, a escola, não a instrução, entrou para a vida dos menores de idade pobres, com a função primordial de disciplinar e domesticar para o trabalho.

No Brasil, a primeira preocupação com a educação das crianças pobres surgiu com a descoberta da necessidade da higienização. Se operacionalizou para educar os imigrantes, como o primeiro passo, para depois educar os indolentes e ignorantes autóctones. Segundo a análise de Frigotto:

"A perspectiva moralista e higiênica do trabalho desenvolveu-se, no Brasil, desde o século passado, inicialmente as Escolas de Artes e Ofícios, para os desvalidos da sorte. Mais tarde nos anos 30, foi reiterada pela Igreja católica, com o apoio do Governo Vargas, nos círculos operários, como antídoto ao perigo da influência comunista. Atualmente reedita-se, como panacéia para resolver (aumentar) a penalização dos aproximadamente 5 milhões de meninos e meninas que sobrevivem nas ruas". (1996: 45)

Desde a legislação até as políticas sociais, começando com o Código de Menores de 1927, a preocupação maior com o destino das crianças pobres centra-se na questão criminal e na normatização do trabalho infanto-juvenil, perifericamente, para estas crianças discute-se a universalização da escola. Com a visibilidade maior dos meninos e meninas de rua na década de 80, foi lançado em 1986, pelo Governo Federal o Programa Nacional do Bom Menino, visando promover uma política educacional voltada ao contingente de meninos e meninas de rua das grandes cidades. Este programa sucumbiu por inúmeros entraves, mas o principal foi a impossibilidade de soluções a curto e médio prazo para esta questão social e a inexpressiva empregabilidade dos egressos.

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, muda-se a perspectiva, de criminal a lei passa a criança e o adolescente para a categoria de sujeito de direitos, inclusive à escolarização. Abre-se uma nova era de propostas de dar instrução aos pobres. Muitas propostas alternativas de ONGs surgem concomitantemente com as governamentais, repetindo na maioria da vezes o processo de subescolarização. Ressalta-se entretanto, que existiram e existem alguns projetos com êxito, mas estes são raras e honrosas exceções.

As crianças o os adolescentes continuam nas ruas e continuam trabalhando, com índices de ascensão para um emprego formal muito pequena, e demostrando nas pesquisas um sofrível aproveitamento escolar ( cf. Novais, 1996 e 1998).

O trabalho infanto-juvenil na redução analítica da pobreza chamada "Meninos de Rua"

A fase da adolescência a priori é uma fase considerada delicada pelas profundas transformações que ocorrem na passagem da infância para a vida adulta. Resguardando-se as diferenças, a questão do emprego/trabalho tem preocupado inclusive os Estados Nacionais, que neste final de século vem implementando programas de atendimento à adolescentes no sentido de capacitá-los e integrá-los no mercado de trabalho. Alguns com êxito, a maioria nem tanto.

O fator êxito entretanto, depende das condições anteriores vividas na infância, e das condições reais que o mercado oferece. Enquanto nos Países do chamado "Primeiro Mundo" a inserção do adolescente no mercado de trabalho se dá entre 15 e 20 anos, com a escolaridade obrigatória completa. Estes Países vivem também o dilema da passagem da escola para o trabalho, deparando-se com a escassez de emprego, havendo às vezes "excesso de escolaridade" de um lado, e de outro, escassez de mão de obra e desemprego.

No caso brasileiro há que se considerar as peculiaridades da adolescência, que é considerada em outros parâmetros; de 12 à 18 anos pela legislação, e no caso específico da adolescência pobre, o quer dizer com escolarização precária e capacitação insuficiente.

Apesar do grande número de programas governamentais e não-governamentais que cuidam da inserção do adolescente no mercado de trabalho, os programas brasileiros possuem as filosofias mais diversas indo de um extremo, cuja preocupação é unicamente "tirar o menino da rua, adestrando-o para o trabalho", a outro, cuja ênfase é dada à formação integral do cidadão, previamente iniciando-o no trabalho, posteriormente profissionalizando-o, quando possível dentro do contexto que se costuma classificar de "educação para o trabalho e pelo trabalho". Entretanto nenhum desses absorve a demanda existente.

A demanda de adolescentes pobres colocados numa perspectiva de redução analítica da pobreza, chamada de "meninos de rua", se coloca como categoria diferenciada para os programas governamentais de capacitação e inserção ao mercado de trabalho, perfazendo o círculo de meios pobres para atender o pobre, constituindo-se portanto, mecanismo de reprodução do sistema que se afirma pretender eliminar.

A conceituação "meninos de rua", de forma genérica, aparece na literatura dos anos 80 para conceituar crianças pobres visíveis nas ruas, e é utilizada para definir os "de rua" ( que vivem nas ruas), "na rua" (que ficam nas ruas, mas ainda mantém vínculos familiares). No caso dos adolescentes, geralmente alocados nesta mesma conceituação, e que são a geração a seguir, perder-se a conotação de criança abandonada/carente, mas mantém-se a mesma perspectiva de análise para suas estratégias de sobrevivência, homogeneizando uma situação que é diferenciada, tanto pela legislação quanto pela proximidade da maioridade, que constitui contornos mais definidos de sua condição presente e futura de usufruto dos bens materiais produzidos pela sociedade.

A vinculação com a família e o setor de origem dos "meninos de rua", distancia-se na literatura, quanto mais a idade se aproxima da maioridade, fragmentando assim o objeto de estudo, e desprezando a identidade destes adolescentes que se constrói no interior de uma peculiar noção de transitoriedade associada à sua condição de idade e que se objetiva inclusive no plano jurídico, na sua figura tutelada. A idéia do trabalho como etapa de aprendizagem parece aí ser fundamental nas formas como são absorvidas pelo mercado de trabalho, como mão-de-obra desqualificada e mal remunerada. O trabalho precoce não lhes garante condições melhores na maioridade, ao contrário é um fator que pode desestimular a continuidade no emprego, ou a oferta de emprego, já que a experiência na "menoridade" raramente se configura como uma especialização.

A conjuntura de desemprego no começo dos anos 80, segundo Telles (1992), teve um efeito particularmente perverso para esses meninos e meninas trabalhadores. Os menores de idade foram os primeiros a ser expulsos do mercado de trabalho, sendo que a idade parece ter sido critério de demissão, numa articulação entre a desqualificação associada à idade, à noção de trabalho como etapa de aprendizagem e à desvalorização do seu trabalho percebido como complementar e sem importância para a sobrevivência de suas famílias. A partir de 1984, com o reaquecimento das atividades econômicas, e diferentemente do trabalho da mulher, que teve um reaquecimento das atividades econômicas, não houve reabsorção do trabalho infanto-juvenil. Isso significou que parcelas significativas dos menores de 18 anos foram ou estão sendo excluídos do mercado, sendo não causal que o subemprego seja uma alternativa passível de remuneração .

"Na verdade, da mesma forma como acontece com as mulheres, o subemprego oferece um retrato em negativo das discriminações vigentes no mercado de trabalho. Cerca de 32,8% dos menores de 18 anos eram trabalhadores subempregados. Com certeza, parcelas significativas deles engrossavam o mercado de trabalho informal. Nesse caso, sua condição de trabalhadores é submergida e praticamente inviabilizada pelas imagens de uma pobreza criminalizada construída em torno dos que fazem da rua um meio de sobrevivência. Vivem aí uma experiência marcada por uma dupla ilegalidade, dada pela sua condição de idade e pela sua inserção em atividades que não são reconhecidas legalmente e que, por isso mesmo, são colocadas em suspeição e sob o crivo permanente da vigilância , fiscalização e repressão por parte do Estado."(Telles, 1992: 84)

O subemprego destas crianças e adolescentes que não é característica exclusiva do setor informal, abrange também a prática comum do emprego sem registro em carteira e fora das leis que regulamentam o trabalho infantil. Outra vez a justificativa da aprendizagem serve para encobrir uma situação de emprego irregular.

Segundo ainda a afirmação Telles ;"é pouco provável que o trabalho das crianças e adolescentes chegue a alterar substancialmente as condições de sobrevivência familiar, (...) o que pesa menos é a "lógica da sobrevivência", e mais um conjunto de valores e representações sociais pelos quais a importância do trabalho infantil é elaborada."(1992: 85)

Apesar desta afirmação se colocar como discutível, a possibilidade da ociosidade aliada à provável convivência com más companhias que habitam a rua, surgem para a família dos setores populares como temor da marginalidade e delinqüência. Assim, desde cedo, tenta-se incutir na criança a ideologia da disciplina do trabalho.

Para os adolescentes este começar mais cedo no trabalho pode significar a expectativa de acesso à liberdade e autonomia em função do salário. Esta perspectiva vai se modificando com a chegada da maioridade em função das condições adversas encontradas no mercado de trabalho, e é nessa difícil passagem para a maioridade que a delinqüência surge no horizonte destes jovens.

"É esse o momento que os jovens se espelhando na vida de seus pais e vivendo os obstáculos evidentes que o mercado lhes impõe, podem questionar um projeto de vida em torno da família estruturada e do trabalho regular. É aí que o trabalho pode perder qualquer sentido positivo. Entre os jovens é comum o trabalho ser associado à noção de escravidão pela qual percebem a vida do trabalhador como uma vida regida pela obrigação cotidiano e pelos horários rígidos , uma vida sem folga e descanso e que nem mesmo garante um padrão de vida que se deteriora cada vez mais." (Zaluar, 1985: 87 )

Hoje em dia, se reconhece como direito natural a escola para a criança e, quando necessário o trabalho enquanto aprendizado, (Arts. 7º, XXXII, e 227, inciso 3º da Constituição Brasileira de 1988). Na condição de aprendiz é facultado o trabalho ao adolescente, dentro de um processo educacional em que se utilizam métodos que levam ao conhecimento teórico-prático de um ofício cujo exercício proficiente exige pré-qualificação. Dentro destes propósitos estão também a Convenção 138 e a Recomendação 146 da OIT, e estudos da OIT sobre abolição do trabalho antes da idade mínima de 14 anos.

Mas, concretamente, a inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho é determinada pelas necessidades de subsistência da família, e começa, geralmente, dentro de casa nos afazeres domésticos. Com as necessidades crescentes da família, este trabalho tende a se estender para a vizinhança, chegando até às praças e ao centro das cidades. A partir das necessidades do grupo, ela poderá lançar-se ao biscate no espaço do bairro, e aí distinguem-se os meninos das meninas, na medida em que aqueles poderão distanciar-se da casa mais precocemente que as meninas. A discriminação leva em conta o sexo e a idade. Nos trabalhos domésticos, as meninas estarão sempre mais oneradas que os meninos e, quando adolescentes, a exigência de participar no orçamento familiar será sempre maior em relação aos meninos.

As mudanças na ordem econômica deste final de século, carregam intrisecamente os riscos de uma segmentação da sociedade, dividida entre um projeto de modernidade que se insere na globalização e uma grande parcela da população sem lugar neste processo. E não ter lugar neste processo significa subemprego, desemprego atual e futuro, não só dos pais como também dos filhos que não estarão preparados para concorrer às vagas deste novo tipo de mercado.

Enquanto se cogita este futuro não muito promissor à sociedade do trabalho, desenrolam-se a reestruturação industrial, as mudanças no padrão tecnológico e as transformações na composição do mercado de trabalho. E, concomitantemente, surgem também as tendências de flexibilização e precarização do trabalho redefinindo a questão social do empobrecimento.

(...) "Não por acaso o tema da dualização da sociedade vem ganhando espaço no debate atual, um novo tipo de dualismo, que nada tem a ver com a velha e já ultrapassada dicotomia tradicional-moderno, e tampouco corresponde às formas tradicionais de marginalização, tão debatida nos anos 60. Trata-se de um novo dualismo que traduz uma ordem social fragmentada, que produz um novo tipo de exclusão social em que à integração precária no mercado se sobrepõe o bloqueio de perspectivas de futuro e a perda de um sentido de pertinência à vida social". (Telles, 1994: 230-231)

Os adolescentes dos setores populares na "nova" exclusão social

Nas diversas interpretações sobre o tema das iniqüidades sociais ou mesmo da injustiça social, considerando sua importância na produção teórica que forma até mesmo nossa identidade social desde o início deste século, várias discussões tem surgido no sentido de explicar a pobreza. Contudo, no senso comum ainda se confunde os termos estruturantes do tema das iniqüidades sociais: desigualdade, pobreza e exclusão.

Ao conceito de desigualdade poderia entender como a distribuição diferenciada das riquezas produzidas e/ou apropriadas por uma determinada sociedade, considerando sua magnitude e distribuição per capita. Pobreza, por sua vez, poderia ser entendida como a situação em que se encontra uma parcela da população, de uma determinada sociedade, despossuída de recursos suficientes para viver dignamente, ou que não tem as condições mínimas para suprir as suas necessidades básicas, considerando aí também definições históricas, variando portanto no tempo e no espaço.

Desigualdade e pobreza são, portanto, termos evidentemente distintos, um sem implicações necessárias ao outro. E, igualmente distintos do termo exclusão social que está mais próximo de se colocar em oposição ao conceito de coesão social, ou como sinal de ruptura do vínculo social. "Por similitude, encontra-se também do conceito de estigma e mesmo, embora menos, do de desvio. Neste caso, entre outras, a diferença reside no fato de que o excluído não precisa cometer nenhum ato de transgressão, como o desviante. A condição de excluído é imputada do exterior, sem que para tal tenha contribuído direta ou indiretamente". (Nascimento, 1994: 2)

A nova exclusão social no Brasil de hoje, seria portanto definida pelo conceito que diz respeito ao ato de excluir, de colocar à margem um determinado grupo social. Este novo conceito sociológico refere-se ao processo social do não-reconhecimento do outro, de não reconhecê-lo como semelhante, ou de não reconhecer os direitos que lhe são próprios. Compreendendo também, a auto-representação do excluído que rompe o vínculo societário, desenvolvendo vínculos comunitários particulares, como forma de sobrevivência social. O conceito de exclusão social aproxima-se, mas não se identifica, com o conceito de discriminação, seja ela racial, sexual, religiosa etc.

Na atualidade a exclusão social, em termos mundiais, reaparece associada diretamente à capacidade da sociedade em criar emprego para seus membros ou a eles atribuir uma renda mínima para sua sobrevivência. No caso do Brasil, outros ingredientes se somam à esta capacidade. Estes ingredientes são precisamente a desigualdade social e a pobreza, situações que seu entendimento remonta alguns séculos e precisam ser compreendidas a partir de suas raízes - os personagens clássicos da exclusão social no Brasil: os índios, os negros e os trabalhadores rurais.

Perpassando a trajetória de exclusão social brasileira neste século, situando a chamada tendência à produção da exclusão moderna ou nova exclusão, percebe-se que ela nasce num processo visível de dualização na sociedade, resultado do esgotamento do modo de desenvolvimento (modelo econômico, matriz político-jurídica e padrão de relações sociais) vigente desde 1930. Este novo personagem tem aspectos bastante diferenciados dos tipos clássicos anteriormente assinalados; agora os tendencialmente novos excluídos que ingressam no mundo da cidadania, através dos direitos de cidadão brasileiro, são expulsos do mundo da economia. Com um agravante: se arriscam a não ter mais lugar neste espaço e serem expulsos daquele.

O risco é tanto maior que a revolução científico-técnológica parece prescindir nitidamente do trabalho humano, e

"enquanto os índices de produtividade crescem, mesmo que de forma menos avassaladora do que há quinze anos, os relativos ao emprego decrescem ou se estabilizam. Desta forma, um contingente significativo da humanidade tende a não mais encontrar emprego, nem forma de ocupação capaz de suprir suas necessidades básicas. (...) o risco é de que o "exército de reserva" se transforme em "lixo tecnológico" é real, torna-se uma possibilidade efetiva na esteira da automação e da nova conformação do comércio internacional". (Nascimento, 1994: 8)

No Brasil, esta previsão significa tornar supérflua economicamente mais de 1/3 da população. Não apenas porque tem pouca possibilidade de ser absorvida pelo novo padrão técnico-econômico, como porque não tem qualificação para tal. Seu lugar tende a ser um espaço econômico secundário, de baixa produtividade e remuneração menor, o que não permite suprir suas necessidades básicas.

A tendência à produção dos excluídos modernos, grupo social considerado supérfluo economicamente, é ainda mais real pelo predomínio gradativo do projeto neoliberal em nosso país. A exclusão social moderna no Brasil, é um processo de estigmatização crescente, de um contingente que perde gradativamente qualquer importância econômica, dentro de um determinado paradigma de desenvolvimento que parece presidir as transformações tecnológicas dos últimos vinte e cinco anos. E a sua expressão mais clara transparece no âmbito simbólico. Mais particularmente, nas transformações que estão ocorrendo nas representações que o imaginário social brasileiro, dos grupos sociais com um certo poder de consumo, tem do pobre.

(...) o nosso processo de desenvolvimento tende a produzir um novo tipo de exclusão social, cujo resultado será a transformação do incluído incômodo no excluído desnecessário. Com esta mudança, que produz concomitantemente a separação entre "classe laboriosa" e "classe perigosa", o recurso não mais será mais o da repressão educativa, para absorver mão de obra nova, mas o da repressão pura e simples para eliminar o indivíduo ameaçador, não tem possibilidade, nem a "sociedade" tem o interesse, em transformar em mão-de-obra. O excluído moderno é, assim, um grupo social que se torna economicamente desnecessário, politicamente incômodo, e socialmente ameaçador, podendo, portanto, ser fisicamente eliminado." (Nascimento, 1994: 9)

Sendo assim, a infância e a adolescência pobre em situação de rua e sua família, se inserem na discussão sobre a exclusão social e encontra-se na atualidade desta questão social nas últimas décadas, já descrita por quase todos os autores que trabalham esta temática, que em seus estudos revelam nos mais diversificados aspectos a condição de excluídos modernos desta parcela da população.

Entretanto esta não é a única, nem a mais importante faceta desta questão social, há que se considerar também outros aspectos que, com certeza, não foram levantados. Entretanto, conforme o proposto, os aspectos citados foram colocados apenas para dar inicio a uma discussão acerca da significação social das estratégias de sobrevivência da adolescência dos setores populares, que posteriormente será objeto de estudo e investigação.

 

RESUMO

Este texto aborda algumas possibilidades de iniciar uma discussão sobre a significação social da elaboração das estratégias de sobrevivência da adolescência dos setores populares. Enfoca a difícil relação infância/adolescência pobre e trabalhadora com a escola formal, o fenômeno de meninos e meninas de rua sob a perspectiva de uma mudança de terminologia para designar o trabalho infanto-juvenil e/ou suas estratégias de sobrevivência visíveis nas ruas e o processo que se realiza sobrepondo a nova e a velha exclusão social no Brasil para esta parcela da população.

Unitermos: trabalho infanto-juvenil; pobreza; exclusão social

 

ABSTRACT

This text approaches some possibilities to begin a discussion about the social significance of the elaboration of the strategies of survival of the adolescence of the popular sections. It focuses the difficult relationship that poor and hard-working child and teenagers have with the formal school, the street girls and boys' phenomenon under the perspective of a change to designate the child-juvenile's work and/or its visible survival strategies in the streets and the process that they accomplish putting upon the new and the old social exclusion in Brazil for this portion of the population.

Keywords: child-juvenile work; poverty; social exclusion

 

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