1. IDENTIFICAÇÃO

 

O Núcleo de Direito e Política Agro-ambiental-NUDPAA, que engloba o Núcleo de Estudos de Direito Público e das Relações Econômicas-NEDIPRE, criado inicialmente como Núcleo Departamental, através da Resolução nº 01/FD/2002, de 22 de julho de 2002, visa propiciar o aprofundamento dos estudos e o incremento da produção, propagação e divulgação do conhecimento e realização da pesquisa na área de Direito e Política, com concentração nas áreas Agrária e Ambiental.

2. OBJETIVOS

 

O NUDPAA tem entre seus objetivos, promover o aprofundamento dos estudos e da discussão públicas da política e do direito agroambiental. E o NEDIPRE, promover o aprofundamento dos estudos dos constituintes econômicos da relação jurídica e das questões e formas jurídicas decorrentes da intervenção estatal nas relações econômicas. Contribuindo, desta forma, para apoiar as ações acadêmicas desenvolvidas pela Faculdade de Direito. Trata-se de importante iniciativa orientando a atividade da Faculdade de Direito para sua natural vocação, porquanto inserida no contexto de um Estado essencialmente agrícola, com notórios problemas fundiários e ambientais. Nessa condição e em consonância com seus objetivos, o NUDPAA e o NEDIPRE tem uma atuação social e acadêmica relevante, na medida em que pretende interagir com o Poder Público na discussão e formulação de políticas públicas. A estrutura do NUDPAA e NEDIPRE como núcleos institucionais no âmbito da UFMT permitirá a consecução de seus objetivos com maior agilidade, além de propiciar uma necessária atuação interdisciplinar e, portanto interdepartamental, como imperativo das questões agroambientais, de direito público e das relações econômicas.

3. CARACTERÍSTICAS

 

O NUDPAA mantém sua estrutura ligada à Faculdade de Direito desta IES, sendo administrado por uma Coordenação Executiva integrada por um Coordenador-Geral e um Coordenador-Adjunto. Como instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo o Núcleo contará com um Conselho Diretor, inicialmente integrado por 05 (cinco) membros, incluindo os membros da Coordenação Executiva. A Congregação da Faculdade de Direito exercerá a supervisão sobre o funcionamento do NUDPAA.

4. RELAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS

 

4.1 Coordenação Executiva

Coordenador-Geral: Prof. Dr. Carlos Teodoro J. Hugueney Irigaray

Coordenador-Adjunto: Prof. Msc. Luiz Alberto Esteves Scaloppe

4.2 Conselho Diretor: Coordenador-Geral, Coordenador-Adjunto, Prof. Dr. Marcos Prado de Albuquerque, Prof. Msc. José Aparecido Tenquini, Prof. Msc. Ney Alves de Arruda.

 

4.3 Secretaria: Eugênia Bitencourt Cardoso

5. INSTALAÇÕES E APOIO

 

O NUDPAA e NEDIPRE tem equipamento mínimo e está funcionando na sala 106 do CCS e com os seguintes bens:

 

1. ACERVO BIBLIOGRÁFICO: com obras de bibliográficas cadastradas em seu sistema, cujo relatório se encontra em anexo, e 34 monografias produzidas na primeira edição do Curso de Especialização em Direito Agroambiental.

 

2. SISTEMA INFORMÁTICO: Possuem um computador e uma impressora, adquiridos com recursos do Curso de Especialização, e um computador, uma impressora e um scanner trazidos pelo Coordenador Adjunto, ambos computadores possuem os programas necessários, inclusive agendas, planilhas e programas para cursos e outros eventos, assim como conexão á internet.

6. PRINCIPAIS ATIVIDADES:

 

6.1. Projetos Realizados:

6.1.1. Curso de Especialização em Direito Agroambiental I;

6.1.2. 1º Ciclo de Estudos de Direito e Política Agroambiental.

6.2. Projetos em Andamento:

6.2.1. Curso de Especialização em Direito Agroambiental II;

6.2.2. Organização do NEDIPRE;

7. APOIO DISPONIBILIZADO

 

Conta com as instalações próprias para aulas da Sala de Pós-graduação da Faculdade de Direito.

 

Além dos recursos previstos, confecciona-se projetos de pesquisa a serem submetidos a agências financiadoras nacionais e internacionais, com as quais os coordenadores do NUDPAA e NEDIPRE já tem relacionamento acadêmico.